A prática do laudêmio, uma cobrança de 2,5% sobre o valor de imóveis situados em terras historicamente vinculadas à Igreja Católica, permanece ativa no Brasil. Originada no período colonial, essa taxa continua a impactar transações imobiliárias em diversas regiões do país.
Origens Históricas do Laudêmio
Durante a colonização portuguesa, era comum que fiéis doassem terras a santos católicos, com o intuito de atrair a construção de capelas e fomentar o desenvolvimento de comunidades. Essas terras, muitas vezes, tornaram-se centros urbanos, mas legalmente ainda pertencem à Igreja Católica, que as administra como representante dos santos.
A enfiteuse, regime jurídico que sustenta o laudêmio, foi incorporada ao Código Civil brasileiro e estabelece que o proprietário do domínio útil (o morador) deve pagar uma taxa ao senhorio direto (a Igreja) ao vender o imóvel. Mesmo após a venda, a Igreja mantém a propriedade do terreno, perpetuando a cobrança a cada nova transação.
Impactos nas Transações Imobiliárias
A cobrança do laudêmio afeta diretamente o mercado imobiliário. Em cidades como Ribeirão Preto (SP), por exemplo, a arquidiocese local detém a propriedade de áreas centrais, gerando receitas significativas com a taxa. A venda de um imóvel de R$ 1 milhão pode resultar em um pagamento de R$ 25 mil à Igreja.
Além da Igreja Católica, a União e a família imperial brasileira também se beneficiam da enfiteuse, arrecadando laudêmio em terrenos de marinha e em áreas como Petrópolis (RJ), respectivamente.
Desafios e Controvérsias
A manutenção do laudêmio gera debates sobre sua relevância nos tempos atuais. Críticos argumentam que a taxa onera os compradores e dificulta a formalização de propriedades. Em algumas localidades, a presença da enfiteuse impede a cobrança de impostos como o IPTU e dificulta o acesso a programas habitacionais, já que as terras são consideradas privadas.
A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) não possui dados consolidados sobre a arrecadação do laudêmio, pois as informações estão descentralizadas entre as dioceses. Enquanto isso, outras denominações religiosas, como a Igreja Universal do Reino de Deus, já criticaram a prática, classificando-a como “medieval e anticristã”.
Perspectivas Futuras
Embora o Código Civil de 2002 tenha proibido a criação de novas enfiteuses, as existentes foram mantidas. Em Portugal, a prática foi abolida após a Revolução dos Cravos em 1974, mas no Brasil ela persiste, refletindo a influência histórica da Igreja Católica na política e na legislação do país.
Especialistas defendem a revisão do laudêmio à luz do princípio da função social da propriedade, visando simplificar e desonerar as transações imobiliárias. A discussão sobre o fim dessa cobrança milenar continua, enquanto muitos brasileiros ainda se deparam com a surpresa de ter que pagar uma taxa a santos por imóveis adquiridos em pleno século XXI.
