Lei Rouanet no São João: Ação questiona R$ 13 milhões em Campina Grande
Uma ação popular protocolada na Justiça estadual da Paraíba levanta suspeitas de possível desvio de finalidade no uso de recursos públicos e incentivos fiscais destinados à cultura, com foco no São João de Campina Grande. O processo, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da cidade, foi movido pelo advogado Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra e tem como alvos o Município de Campina Grande e empresas envolvidas na execução de projetos culturais.
Suspeitas de Desvio e Inversão de Custos
A ação questiona a aplicação de verbas oriundas da Lei nº 8.313/1991, a Lei Rouanet, apontando indícios de irregularidades na gestão dos recursos. Segundo a petição, há suspeitas de que grande parte dos fundos estaria sendo direcionada para despesas de infraestrutura e logística, como montagem de palco, iluminação e estrutura, em detrimento dos cachês artísticos, que deveriam ser o foco principal. O documento destaca uma possível “inversão da pirâmide de custos”, onde os custos estruturais consomem parcelas significativamente maiores do que os pagamentos aos artistas. Adicionalmente, a ação levanta a hipótese de concentração de pagamentos em empresas ligadas ao mesmo grupo econômico da produtora responsável pelos projetos, o que pode configurar autofaturamento e conflito de interesses.
Valores Milionários em Análise
Os valores envolvidos na investigação são expressivos. Apenas um dos projetos para o São João de 2026 teve aprovação para captação de recursos incentivados superior a R$ 13 milhões. Relatórios financeiros indicam pagamentos elevados para serviços estruturais, como locação de equipamentos de som, iluminação e montagem, enquanto artistas locais aparecem com remunerações consideravelmente menores em relação ao total investido. A ação argumenta que essa desproporção pode configurar uso indevido dos recursos públicos e renúncia fiscal.
Debate sobre a Preservação do Forró
A discussão jurídica se insere em um contexto mais amplo de preservação das tradições culturais nordestinas. Estudos em educação patrimonial alertam que o uso indevido da Lei Rouanet pode comprometer a sobrevivência de manifestações culturais reconhecidas como Patrimônio Imaterial do Brasil. Conforme análise do pesquisador Dr. Alfranque Amaral, Coordenador Municipal do Fórum Nacional do Forró em Campina Grande-PB, projetos financiados com isenção fiscal deveriam priorizar diretamente os detentores dessas tradições, como os artistas do Forró. O estudo alerta que recursos destinados à valorização dessas manifestações estariam sendo utilizados para financiar atrações e estruturas sem relação direta com o patrimônio cultural protegido, o que configura um desvio de finalidade.
Pedidos Judiciais e Potenciais Impactos
Entre os principais pedidos da ação estão a suspensão imediata de repasses públicos e da captação via Lei Rouanet para novos projetos, o bloqueio de contas vinculadas aos projetos investigados, a anulação de contratos considerados irregulares e o ressarcimento de eventuais danos ao erário. A Justiça ainda analisará o pedido de tutela de urgência, que pode interromper a execução dos projetos durante o julgamento do mérito. Especialistas avaliam que o caso pode abrir precedente para questionamentos semelhantes em outros municípios brasileiros onde grandes festas populares também utilizam recursos incentivados. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o impacto pode levar a mudanças significativas na forma como eventos culturais são financiados e fiscalizados no país.
Cultura em Debate: Tradição vs. Mercado
Enquanto o processo avança, o tema reacende discussões sobre o equilíbrio entre tradição e mercado nos grandes eventos populares. A necessidade de estrutura e atração de público se contrapõe à preservação da identidade cultural e ao respeito aos artistas que mantêm viva a tradição. O desfecho desta ação poderá redefinir não apenas o futuro do São João de Campina Grande, mas também os rumos do financiamento cultural no Brasil.