A partir de 2026, as compras em sites estrangeiros, atualmente isentas de impostos federais e sujeitas a 17% de imposto estadual, serão impactadas pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Este imposto, criado como parte da reforma tributária, consiste na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um tributo federal, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um imposto estadual e municipal, e será implementado gradualmente até 2033.
De acordo com o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, todas as compras de produtos e serviços por meio de plataformas digitais, incluindo sites estrangeiros, serão tributadas pelo IVA, sem distinção de valores para a cobrança.
As novas regras do IVA não afetarão o Imposto de Importação, que continua isento até US$ 50. Além do IVA, as mercadorias compradas no exterior poderão estar sujeitas a uma tarifa de importação, que pode ser alterada pelo governo a qualquer momento por decreto.
Atualmente, as compras de até US$ 50 para pessoas físicas são isentas de Imposto de Importação, mas os estados cobram 17% de ICMS. Com a implementação do IVA, as empresas estrangeiras terão que se registrar para recolher a CBS e o IBS. A plataforma digital será responsável pelo pagamento do imposto, e se a empresa estrangeira não recolher, o comprador no Brasil terá que pagar diretamente.
A implementação dessas mudanças tem como objetivo regularizar a tributação sobre compras realizadas em sites estrangeiros e garantir uma tributação justa e equilibrada sobre o consumo online.
Fonte: Agência Brasil, adaptação