PB protege autoridades contra o crime; entenda a lei
Nova lei garante segurança reforçada para autoridades ameaçadas
O governador João Azevêdo sancionou uma lei que visa proteger autoridades paraibanas envolvidas no combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. A medida, que já está em vigor, estende a proteção a membros do Ministério Público, do Judiciário, do Legislativo e do Executivo estadual.
Proteção estendida pós-mandato e recursos disponíveis
A lei permite a concessão de proteção mesmo após o término do mandato ou aposentadoria, caso os riscos persistam. Os recursos incluem reforço na segurança institucional, escoltas, coletes balísticos, veículos blindados, remoção com apoio logístico, trabalho remoto e placas reservadas, inclusive em veículos particulares.
Critérios e prioridades para a concessão da segurança
A concessão da segurança está condicionada à comprovação de ameaça concreta, à relação direta com a função exercida e à insuficiência das medidas de proteção já existentes. A lei estabelece um caráter temporário para a proteção, com revisões semestrais, priorizando casos de ameaça atual, grave e identificável, especialmente aqueles ligados a investigações de organizações criminosas.
Ex-governador também terá direito à proteção
O texto também garante ao ex-governador da Paraíba o direito à proteção pessoal por até dois anos após o término do mandato, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Da redação do Movimento PB.