O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), deu o aval nesta quinta-feira (11) para a aprovação da legislação que limita as chamadas ‘saidinhas’ de detentos, porém fez ressalvas ao texto, vetando especificamente a parte que proibia os presos em regime semiaberto de manter contato com seus familiares.
A medida, embora ainda não oficialmente publicada no Diário Oficial da União (DOU), recebeu confirmação da Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, explicou que o veto se restringe apenas à restrição das saídas temporárias, conhecidas como saidinhas, em que o ponto de divergência com o Congresso Nacional reside na possibilidade de os presos em regime semiaberto visitarem suas famílias. Para o ministro, tal proibição viola princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade humana, a individualização da pena e a proteção da família.
O presidente Lula, por sua vez, sancionou a parte da lei que impede as saídas temporárias para os detentos em regime semiaberto que tenham cometido crimes considerados hediondos, como estupro e pedofilia, ou crimes com violência e grave ameaça à pessoa, como assalto à mão armada. No entanto, ele expressou sua preocupação com a severidade dessa medida.
Essa legislação visa equilibrar a necessidade de ressocialização dos detentos com a proteção da sociedade, assegurando que os princípios fundamentais da Constituição sejam respeitados em todo o processo de execução penal.
Fonte: Adaptado do Portal Polemica Paraíba.