O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (aproximadamente R$ 260) será votada nesta semana. Essa medida, que afeta principalmente a compra de itens de vestuário feminino em varejistas internacionais, está sendo discutida no âmbito do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
Originalmente focado no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), o PL teve a taxação das compras internacionais inserida por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria. O líder do Governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou urgência na tramitação do projeto, o que acelera o processo de votação.
Se aprovada, a medida implicará que compras internacionais de até US$ 50 estarão sujeitas à cobrança de Imposto de Importação (II), com alíquota de 20%. Essas compras, comuns em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, são realizadas em marketplaces estrangeiros, onde os preços costumam ser mais baixos que os de fabricantes brasileiros.
Atualmente, tais compras são isentas de impostos federais, mas estão sujeitas a uma alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual. Com a nova medida, os consumidores teriam que arcar com o II e o ICMS, aumentando o preço final dos produtos.
A proposta, que gerou reações divergentes, precisa ser aprovada tanto pelo Senado quanto pela Presidência da República para entrar em vigor. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destacou que o PL resulta de negociações entre diferentes grupos de interesse, e acredita que será aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Entidades representativas do setor industrial e comercial brasileiro têm se manifestado a favor da taxação, argumentando que a isenção para empresas estrangeiras cria um ambiente de competição desleal e prejudica a economia nacional. Por outro lado, a medida é contestada por empresas estrangeiras e por parcela da população, que teme o aumento dos preços dos produtos importados.