CGI.br alerta para riscos na regulação de segurança cibernética no Brasil em 2025
Por que a regulação de segurança cibernética no Brasil em 2025 entrou em estado de alerta
A discussão sobre a regulação de segurança cibernética no Brasil em 2025 atingiu um ponto crítico. Entre o avanço do PL 4752/2025 no Senado e o novo Anteprojeto de Lei Geral de Cibersegurança elaborado pelo GSI e pelo CNCiber, o CGI.br publicou uma nota pública que soa como um freio de emergência.
O comitê, responsável pelos fundamentos técnicos e democráticos da internet brasileira desde o Marco Civil, alerta que parte das propostas em discussão pode comprometer a estabilidade, a segurança e até a estrutura multissetorial que mantém a rede funcionando no país.
Além disso, o texto reacende um tema central no debate nacional: como regular a internet, combater a desinformação e fortalecer a cibersegurança sem criar mecanismos de controle excessivo.
O que o CGI.br critica no novo modelo de regulação de segurança cibernética
A nota se opõe a iniciativas que concentram poder estatal, criam estruturas de auditoria com função sancionatória e abrem margem para bloqueio de aplicativos, sites ou dispositivos.
Segundo o CGI.br, esse tipo de abordagem contraria as melhores práticas internacionais, como a diretiva europeia NIS2, que prioriza:
- cooperação multissetorial;
- descentralização na resposta a incidentes;
- proporcionalidade de medidas;
- transparência;
- proteção de direitos fundamentais.
No centro da crítica está a preocupação de que, na tentativa de enfrentar ameaças digitais, o país adote modelos que fragilizem a própria arquitetura da internet.
O papel do CERT.br e por que o CGI.br rejeita funções punitivas
A nota destaca que o Brasil já possui um centro nacional de referência: o CERT.br, ativo desde 1997, integrado à rede internacional de CSIRTs e amplamente reconhecido por sua competência.
Para o CGI.br, vincular um CSIRT nacional a um órgão regulador, ou permitir que ele tenha função sancionatória, gera um efeito perigoso: empresas e instituições podem deixar de reportar incidentes por medo de punição.
Isso reduziria a transparência e prejudicaria a própria regulação de segurança cibernética no Brasil em 2025, que exige fluxo livre de informações para funcionar.
O perigo dos bloqueios: impacto nacional e internacional
O comitê é categórico ao alertar contra mecanismos de bloqueio compulsório de plataformas digitais. Medidas dessa natureza podem gerar:
- ineficácia técnica;
- efeitos colaterais extraterritoriais;
- interrupção de serviços essenciais;
- instabilidade diplomática com países vizinhos.
A crítica remonta ao histórico recente de conflitos entre governo, Judiciário e plataformas digitais, especialmente durante o combate às fake news e às campanhas de desinformação.
O contexto político que pressiona a regulação de segurança cibernética no Brasil em 2025
A publicação do CGI.br ocorre no momento em que o país vive um ambiente de tensão: eleições, debate sobre fake news, disputas entre poderes e pressões sobre as big techs reacendem a urgência de criar regras mais claras e robustas.
No entanto, segundo o texto, essa pressa não pode atropelar princípios como:
- participação social;
- transparência técnica;
- governança multissetorial;
- consistência normativa;
- respeito à arquitetura da internet.
FAQ — Perguntas mais buscadas sobre a regulação de segurança cibernética no Brasil em 2025
O CGI.br é contra a nova legislação de cibersegurança?
Não. O CGI.br defende que a regulação de segurança cibernética no Brasil em 2025 seja construída com base técnica, participação multissetorial e práticas internacionais.Por que o CGI.br critica o bloqueio de aplicativos?
Porque são medidas ineficazes, com risco de impacto internacional e possibilidade de violar direitos fundamentais.O que muda com o PL 4752/2025?
O PL cria novas estruturas e atribuições que podem centralizar poder e gerar conflitos com órgãos já existentes.Como isso afeta o combate às fake news?
O combate à desinformação deve ser equilibrado para não se transformar em mecanismo de controle excessivo.O Brasil está atrasado em cibersegurança?
Não. O país possui sistemas avançados, como o CERT.br. O desafio é criar leis que não comprometam essa estrutura.