Texto gerou polêmica nos últimos dias e foi analisado em uma votação separada à do projeto principal do qual fazia parte.
Em uma decisão que gerou bastante debate, o Senado aprovou a taxação de compras internacionais de até US$ 50. A votação foi simbólica, de modo a evitar desgastes maiores para os senadores que foram contra a medida, apesar de seus nomes terem sido registrados. Os senadores que se posicionaram contra o projeto foram:
- Alessandro Vieira (MDB-SE)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Irajá (PSD-TO)
- Jaime Bagattoli (PL-MT)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR)
- Rodrigo Cunha (Podemos-AL)
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Romário (PL-RJ)
- Wilder Morais (PL-GO)
A taxação foi incluída em um projeto durante sua tramitação na Câmara dos Deputados, o qual cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com o objetivo de reduzir as taxas de emissão de carbono da indústria automotiva até 2030.
Contexto e Polêmica
Atualmente, produtos adquiridos de lojas estrangeiras não são sujeitos ao imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos do que os produtos nacionais. Sobre as compras do exterior abaixo de US$ 50, incide apenas o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual, com alíquota de 17%.
A inclusão da taxação gerou um impasse, e a votação no Senado foi adiada devido à falta de consenso. O relator do projeto, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), inicialmente surpreendeu ao excluir a medida do texto, mas o governo propôs a retomada do imposto de importação sobre as vendas de lojas estrangeiras e venceu a votação.
Reação do Governo e do Congresso
A proposta da taxação foi apoiada pelo governo e por setores do varejo nacional, que buscam proteger o comércio local. A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a correção mínima das contas do FGTS assegure o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
No entanto, a reviravolta de Rodrigo Cunha, que inicialmente excluiu a taxação do texto, causou atritos. Arthur Lira, presidente da Câmara e um dos principais defensores da medida, manifestou insatisfação e pressionou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Este último, por sua vez, acionou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, para garantir que a agenda econômica não fosse prejudicada.
Implicações Finais
A taxação de compras internacionais foi aprovada e agora segue para sanção do presidente Lula, que pode optar por manter ou vetar a medida. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a taxação como uma forma justa de proteger o varejo nacional, enquanto debates sobre a medida continuam a causar divergências entre parlamentares e setores econômicos.