STF fixa pena de 21 anos para General Augusto Heleno por participação em trama golpista

Ex-ministro do GSI de Bolsonaro é condenado a regime fechado e semiaberto por crimes como golpe de Estado e organização criminosa; multa pode chegar a 84 salários mínimos.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro, a uma pena total de 21 anos por sua participação na trama golpista. A condenação do general, que foi um dos principais conselheiros do ex-presidente, é uma das primeiras a ser definida para os membros do chamado “núcleo estratégico” do plano.

A pena total é dividida em dois regimes prisionais: 18 anos e 11 meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, e 2 anos e 1 mês de detenção, em regime semiaberto. Além do tempo de prisão, o general foi condenado ao pagamento de 84 dias-multa, com o valor de cada dia-multa fixado em um salário mínimo.

A Divisão da Pena: Crime a Crime

A sentença de 21 anos foi construída a partir da soma das penas para cada um dos cinco crimes pelos quais o general foi condenado. A divisão estabelecida pela Primeira Turma foi a seguinte:

• Organização criminosa: 4 anos e 5 meses de reclusão.
• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses de reclusão.
• Golpe de Estado: 5 anos de reclusão.
• Dano qualificado: 2 anos e 1 mês de detenção e 42 dias-multa.
• Deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 1 mês de detenção e 42 dias-multa.

Acusação vs. Defesa: Os Argumentos no Julgamento

Segundo a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Augusto Heleno compôs o núcleo estratégico da organização criminosa e teve um papel ativo nas articulações para a ruptura democrática. Um dos principais indícios citados pela PGR foi uma agenda apreendida na casa do general com anotações de teor golpista.

A defesa, por sua vez, nega que Heleno tivesse conhecimento de qualquer plano para um golpe de Estado e afirma que as anotações em sua agenda eram apenas lembretes pessoais. Os advogados também argumentaram que, a partir do segundo ano do governo Bolsonaro, a influência do general nas decisões do alto escalão foi bastante reduzida, e que por isso ele não poderia ser responsabilizado pelas articulações.

Um Precedente para os Demais Réus

A detalhada e severa sentença de Augusto Heleno marca um momento crucial no desfecho judicial da trama golpista. Ao especificar a pena para cada crime, o STF envia um sinal claro de que responsabilizará os membros do alto escalão do governo anterior não apenas pela conspiração geral, mas por cada ato criminoso específico. A condenação estabelece um precedente significativo para os julgamentos dos demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, e reforça a posição da Corte de que a participação em atentados contra a democracia resultará em duras consequências legais.

Da redação com informações de agências de notícias

Redação do Movimento PB [NMG-OOG-11092025-G8H9I0-15P]