TCE-PB rejeita contas de Lucena por excesso de temporários e gastos lesivos
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tomou uma decisão contundente nesta quarta-feira (22), rejeitando as contas anuais do município de Lucena referentes ao exercício de 2022. A gestão, sob o comando do prefeito Leomax da Costa Bandeira, foi apontada pela auditoria do órgão com diversas irregularidades que não foram devidamente sanadas em sua defesa.
Irregularidades em Lucena
A decisão unânime do Pleno do TCE-PB, seguindo o voto do conselheiro relator Arnóbio Alves Viana, destacou como pontos críticos:
- Baixo índice de contribuições previdenciárias.
- Aumento excessivo de servidores temporários.
- Despesas consideradas não autorizadas e lesivas ao patrimônio público.
- Déficit orçamentário.
- Não cumprimento do percentual mínimo de 25% dos recursos destinados à educação.
Apesar da rejeição, não houve imputação de débito ao gestor, e a prefeitura de Lucena ainda pode recorrer da decisão.
Contas Aprovadas em Outros Municípios
Em contrapartida, o TCE-PB aprovou as contas municipais de Olho D’Água, Maturéia e Serra Grande, referentes ao exercício de 2024. As contas de Cuitegi e Conceição, relativas a 2023, também foram julgadas regulares.
Contas Regulares com Ressalvas e Regulares
As contas de 2023 do Fundo Estadual ao Empreendedorismo, geridas por Fabrício Feitosa Bezerra, foram julgadas regulares com ressalvas. O conselheiro Deusdete Queiroga Filho, relator do processo, apresentou recomendações para aprimorar processos seletivos e mecanismos de controle, concedendo 60 dias para envio de relatórios analíticos.
As contas de 2024 da Paraíba Previdência, sob a responsabilidade de José Antônio Coelho Cavalcanti, e as da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Sustentabilidade, relativas a 2023, foram julgadas regulares.