Os vereadores de João Pessoa aprovaram uma alteração na Lei Orgânica do Município que permite a recondução do atual presidente da Câmara Municipal, Dinho Dowsley (Avante), e de outros membros da Mesa Diretora, para um novo mandato no próximo ano.
A proposta foi aprovada discretamente e por unanimidade na última quinta-feira (31), após duas sessões consecutivas. Isso se deve ao fato de que, para alterar a Lei Orgânica do Município, é necessária uma votação em dois turnos.
Na mesma quinta-feira, o projeto recebeu aprovação em uma sessão inicial e, imediatamente após, iniciou-se uma nova sessão.
Não ocorreram manifestações, inclusive por parte daqueles interessados na posição. O presidente continua sob medidas cautelares e tem comparecido às sessões utilizando tornozeleira eletrônica.
A modificação na Lei Orgânica permite que a Mesa Diretora da Casa, com mandato de dois anos, tenha a possibilidade de reeleição, seja parcial ou integralmente.
Também determina que as alterações são aplicáveis às eleições da Mesa Diretora a partir da 19ª legislatura (dos eleitos em 2024), não levando em conta, para efeitos de inelegibilidade, os mandatos anteriores, em conformidade com o princípio da anualidade eleitoral estabelecido no artigo 16 da Constituição Federal.
*Redação com informações do Jornal da Paraíba