Economia

Vítimas invisíveis: Precarização do trabalho mata e adoece

Vítimas invisíveis: Precarização do trabalho mata e adoece
Vítimas invisíveis: Precarização do trabalho mata e adoece

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que 2,78 milhões de trabalhadores morram anualmente no mundo devido a acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, entre 2012 e 2024, o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho registrou 8,8 milhões de acidentes e 32 mil óbitos entre trabalhadores com carteira assinada. Números recentes do Ministério do Trabalho e Emprego indicam um aumento preocupante: no primeiro semestre de 2025, o país contabilizou 380.376 acidentes e 1.689 mortes, um crescimento de quase 9% e 5,6%, respectivamente, em comparação com o mesmo período de 2024.

Vulnerabilidade ampliada pela tecnologia

Essas estatísticas, contudo, não abrangem a totalidade das vítimas. Uma parcela significativa de trabalhadores, especialmente aqueles em regimes de trabalho precarizados e mediados por plataformas digitais, permanece invisível aos dados oficiais. O Dia Mundial e Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, celebrado em 28 de abril, é um chamado à reflexão sobre essa realidade.

A data, instituída pela OIT e oficializada no Brasil, tem origem na explosão de uma mina na Virgínia (EUA) em 1969, que vitimou 78 trabalhadores. Mais de meio século depois, o cenário trabalhista transformou-se radicalmente. A ascensão do trabalho por aplicativos, a terceirização em cascata e a financeirização das relações laborais criaram novas vulnerabilidades, muitas vezes fora do alcance dos sistemas tradicionais de proteção.

O Brasil conta com cerca de 1,7 milhão de trabalhadores atuando por meio de aplicativos, segundo o IBGE. A maioria opera sem vínculo formal, sem contribuição para a Previdência e, em caso de adoecimento ou acidente, seus casos raramente são registrados como acidentes de trabalho.

Entregadores: Símbolo da nova precarização

Os entregadores de aplicativo personificam essa nova face da precarização. A profissão é classificada como de alto risco, com jornadas exaustivas, pressão por agilidade e a chamada “gamificação” que incentiva a imprudência. Em 2024, motociclistas, muitos deles entregadores, foram as principais vítimas das 37 mil mortes no trânsito brasileiras. Em São Paulo, as mortes de motociclistas cresceram 20% em 2025, totalizando 475 óbitos.

Uma pesquisa da UFBA e Fundacentro revelou que 58,9% dos entregadores e motoristas de aplicativo entrevistados sofreram acidentes de trânsito, adoecimentos, assaltos ou agressões durante o trabalho. A pesquisa também destacou o perfil predominante: 96,9% homens, 93,2% negros ou pardos, e 72% com ensino médio completo. “Vemos nesse evento um marco zero para dar visibilidade aos motoristas e entregadores por aplicativo, que normalmente não são identificados como trabalhadores no momento do socorro”, afirma a advogada trabalhista Amanda Ferreira Paes Landim.

Saúde mental em colapso

Além dos riscos físicos, as transformações nas relações de trabalho impactam severamente a saúde mental. O juiz Cláudio Freitas, coordenador do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, alerta para a “proporção epidêmica” do adoecimento ocupacional e a necessidade de uma visão integral da saúde, onde “saúde física e mental são absolutamente indissociáveis”.

Os números corroboram essa visão. Em 2025, o Brasil registrou mais de 4 milhões de afastamentos por incapacidade temporária, com mais de 546 mil licenças concedidas por transtornos mentais – um recorde histórico, 15% superior a 2024. Ansiedade e depressão já são o segundo maior motivo de afastamento, superadas apenas por doenças da coluna.

A digitalização intensifica esse quadro com ritmo acelerado, metas rígidas e sobrecarga digital. Estresse, assédio e carga mental excessiva passaram a ser considerados pela legislação em maio de 2025, mas a fiscalização ainda é incipiente.

A subnotificação como obstáculo estrutural

A subnotificação é o principal problema estrutural que perpetua a invisibilidade dessas vítimas. A ausência de vínculo formal entre trabalhadores de aplicativo e plataformas faz com que muitos acidentes não sejam registrados nos sistemas oficiais, como o Sinan.

“A correta notificação gera dados que permitem identificar as causas de morte e de adoecimento dos trabalhadores — fundamentais na elaboração de estratégias eficazes de atuação no campo da saúde relacionada ao trabalho”, explica a procuradora-chefe do MPT em Goiás, Milena Costa. Sem dados, faltam políticas públicas, e as mortes são tratadas como fatalidades, e não como crimes evitáveis.

Lutas por direitos e regulamentação

Diante desse cenário, a classe trabalhadora se mobiliza em frentes de batalha importantes no Congresso Nacional. Uma delas é o debate sobre o fim da escala 6×1, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2025, que propõe a jornada de quatro dias de trabalho. Em contrapartida, o governo apresentou um Projeto de Lei para reduzir a jornada para 40 horas semanais.

A regulamentação do trabalho por aplicativos é outra frente crítica. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que mantinha os profissionais como autônomos e estabelecia um piso baixo por corrida, foi rechaçado por trabalhadores e pelo governo, sendo apelidado de “PLP dos Patrões”. A discussão foi adiada para 2027, evidenciando o impasse e a falta de proteção a milhões de trabalhadores.

A categoria exige transparência algorítmica, taxas mínimas justas e o fim da invisibilidade, combatida pela data de 28 de abril. É urgente ampliar a fiscalização, garantir o registro de acidentes como laborais, fortalecer os sistemas de saúde do trabalhador, reconhecer o adoecimento mental e apoiar pautas legislativas que garantam direitos e proteção social.

Que o 28 de abril de 2026 sirva como um marco de inflexão, transformando a memória das vítimas em luta pela proteção efetiva dos trabalhadores.

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