Apagão geral: Governo reúne Conselho de Ministros e cria grupo de acompanhamento


O apagão ocorrido hoje em várias partes da Europa, envolvendo uma linha de muito alta tensão (400kV), levou o Governo a reunir, com caráter de urgência, o Conselho de Ministros e a criar um grupo de acompanhamento da situação.

Comentário de João Anes, perito em cibersegurança do Observatório de Segurança e Defesa da SEDES

Segundo João Anes, perito em cibersegurança, o incidente causou transtornos inesperados a cidadãos e empresas, mas situações desse tipo não são inéditas. Ele recorda que, em abril de 2023, um problema semelhante afetou a rede elétrica nórdica — Suécia, Finlândia, Noruega e leste da Dinamarca — e foi superado graças à rápida atuação dos técnicos e operadores.

Anes enfatiza que a população deve manter a calma, pois as autoridades e as empresas do setor elétrico estão a trabalhar intensamente para restabelecer o fornecimento e garantir a segurança da rede. Para o especialista, episódios como este evidenciam a importância:

  • De uma rede elétrica robusta;
  • De uma cooperação europeia eficaz;
  • E, sobretudo, da resiliência das infraestruturas críticas.

Ele sublinha que a resiliência dos sistemas, as capacidades de gestão de crises e uma cibersegurança robusta nunca foram tão cruciais quanto agora.

Nova legislação para proteção das infraestruturas críticas

O especialista destaca também que a União Europeia já dispõe de instrumentos legais destinados à proteção de infraestruturas críticas. Um exemplo recente é a transposição da Diretiva (UE) 2022/2557 (conhecida como Diretiva CER – “Critical Entities Resilience”), incorporada na legislação nacional portuguesa através do Decreto-Lei n.º 22/2025, de 19 de março.

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Entre os principais pontos da nova legislação, destacam-se:

  • Definição de infraestrutura crítica como qualquer ativo ou sistema cuja perturbação impacte significativamente serviços essenciais à sociedade, saúde, economia, segurança pública ou ambiente;
  • Definição de entidade crítica como qualquer organização, pública ou privada, responsável pela operação dessas infraestruturas;
  • Realização periódica de avaliações nacionais de risco, com a participação de entidades especializadas em cibersegurança, para identificar vulnerabilidades e reforçar a resiliência;
  • Obrigação de elaboração e aprovação de planos de resiliência pelas entidades críticas, supervisionados pelo Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna;
  • Obrigação de notificação prévia às autoridades competentes em casos de venda ou cessão de infraestruturas críticas, com decisão em até 30 dias.

Apelo à calma e combate à desinformação

Por fim, João Anes faz um apelo à população: “Mantenham a calma e aguardem informações oficiais”. Ele alerta para o fato de que redes sociais estão a ser inundadas por notícias falsas, o que pode agravar ainda mais a situação. O especialista reforça que investigações estão em curso e que conclusões só devem ser tiradas após a recuperação total do sistema e a apuração dos fatos.


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