Governo dos EUA nega autoridade formal a Musk no Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), em meio a ações judiciais e cortes de gastos polêmicos.
Em resposta a um processo judicial movido por 14 estados, incluindo o Novo México, a Casa Branca afirmou que Elon Musk atua apenas como conselheiro sênior do presidente Donald Trump, sem autoridade para tomar decisões governamentais. De acordo com Joshua Fisher, diretor do Escritório de Administração da presidência, Musk é um “funcionário especial” e não um servidor público, limitando-se a aconselhar o presidente e transmitir suas diretrizes . O DOGE, criado por decreto de Trump em janeiro de 2025 para “modernizar a tecnologia federal”, está formalmente separado do Gabinete da Casa Branca, onde Musk está alocado .
O DOGE e as Polêmicas de Gestão
Desde sua criação, o DOGE promoveu cortes drásticos em agências federais, como o Departamento de Educação e a USAID (Agência de Ajuda Humanitária), resultando na demissão de mais de 300 funcionários e no cancelamento de contratos de US$ 1 bilhão em empréstimos estudantis . O plano “Fork in the Road”, que oferecia demissão voluntária com salários até setembro de 2025, foi parcialmente liberado pela Justiça, apesar de resistência de sindicatos. Aproximadamente 75 mil servidores (3,75% do total) aderiram, abaixo da meta de 5%-10% .
Críticas e Conflitos de Interesse
A atuação de Musk gera questionamentos sobre constitucionalidade, já que sua nomeação não foi aprovada pelo Senado, e sobre conflitos de interesses com suas empresas. A Tesla enfrenta investigações por falhas em sistemas de direção autônoma, enquanto a SpaceX mantém contratos bilionários com o governo . Além disso, o acesso do DOGE a dados sensíveis do Tesouro Nacional (que movimentou US$ 6,7 trilhões em 2024) levantou alertas sobre privacidade e transparência .
Impacto nas Agências e Reações
- Departamento de Educação: Cortes afetaram programas de inclusão e empréstimos estudantis, com demissões justificadas por “desempenho inadequado” .
- USAID: A maior agência humanitária do mundo está sendo desmantelada, criticada por Trump e Musk como “defensora de ideias liberais” .
- Pequenos Negócios e Proteção ao Consumidor: Funcionários em estágio probatório foram dispensados sob alegação de falta de competência .
O Debate Jurídico e Político
A ação judicial dos 14 estados argumenta que Musk exerce funções inconstitucionais, já que seu papel não foi confirmado pelo Legislativo. Trump, porém, defende a parceria, ironizando acusações de que Musk “controla o poder executivo” . Enquanto isso, o juiz Randolph Moss rejeitou restrições ao acesso do DOGE a dados educacionais, por falta de provas de má utilização.
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Redação com informações de Veja, G1, Isto É e Folha de São Paulo
