Juiz decide em breve sobre desafio da Califórnia ao envio de tropas por Trump a Los Angeles
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, e o procurador-geral Rob Bonta apresentaram um pedido de emergência em 10 de junho de 2025 para bloquear a expansão do que chamaram de “militarização ilegal” do presidente Donald Trump e do Departamento de Defesa em Los Angeles. Durante uma audiência federal em 12 de junho, o juiz distrital Charles Breyer classificou as questões como “extremamente significativas” e prometeu uma decisão “muito em breve”, possivelmente ainda na quinta-feira, segundo a ABC News.
Contexto da disputa
Trump federalizou 4.000 membros da Guarda Nacional da Califórnia e enviou 700 fuzileiros navais para Los Angeles, invocando a Seção 12406 do Título 10 do Código dos EUA, que permite o uso de forças federais em casos de “rebelião” ou quando as leis federais não podem ser executadas. A medida, que começou em 7 de junho, responde a protestos contra operações de imigração do ICE, que resultaram em 400 prisões e episódios de violência, como carros incendiados. Newsom argumenta que a federalização da Guarda Nacional sem seu consentimento viola a Constituição e o Título 10, que exige ordens “através” do governador.
Argumentos na audiência
Na audiência de 70 minutos, Breyer questionou se Trump seguiu o Título 10, especialmente por não consultar Newsom, comandante-em-chefe da Guarda Nacional estadual. “Como algo passa ‘através’ de alguém se não foi enviado a ele?”, perguntou o juiz, comparando a ação a um poder monárquico. A Califórnia alegou que a mobilização é uma “concepção expansiva e perigosa” do poder executivo, enquanto o Departamento de Justiça defendeu que Trump tem discricionariedade total como comandante-em-chefe, e que os protestos justificam a proteção de agentes do ICE.
Reações e críticas
Newsom chamou a ação de “abuso de poder” que “inflama” tensões, enquanto a prefeita Karen Bass impôs um toque de recolher e criticou a presença militar como desestabilizadora. O secretário de Defesa Pete Hegseth defendeu a medida, afirmando que protege agentes federais. Em postagens no X, Newsom disse que Trump busca “caos”, enquanto Trump, no Truth Social, alegou que sem as tropas, Los Angeles “estaria em chamas”. O custo estimado da operação é de US$ 134 milhões, segundo o Pentágono.
Decisão judicial
Após a audiência, Breyer concedeu uma ordem de restrição temporária, determinando que Trump deve devolver o controle da Guarda Nacional a Newsom, considerando a federalização ilegal por falta de consentimento do governador. O governo federal tem até sexta-feira para apelar. A decisão não abordou os fuzileiros navais, que Breyer considerou especulativo, mas expressou preocupação com a ideia de que protestos, protegidos pela Primeira Emenda, sejam tratados como “rebelião”.
Implicações futuras
A decisão marca um revés para Trump, que enfrenta críticas por usar o Exército em operações domésticas, algo raro sem a Lei de Insurreição de 1807. A escalada, com protestos se espalhando para Austin, Boston e Nova York, pode intensificar debates sobre os limites do poder presidencial. Newsom alertou que a ausência de 4.000 guardas compromete a resposta a desastres naturais, como incêndios, enquanto a Califórnia reforçou a segurança com 800 policiais locais. O caso pode estabelecer precedentes sobre a federalização de tropas estaduais e o uso militar em protestos civis.
Com informações de ABC News, Los Angeles Times, Reuters e posts no X.
