Justiça dos EUA barra tarifaço de Trump e impõe derrota à Casa Branca

Juízes afirmam que presidente excedeu seus poderes ao decretar medidas comerciais unilaterais. Governo recorre, e batalha judicial pode ir à Suprema Corte.

A Justiça dos Estados Unidos impôs um revés significativo à política comercial do presidente Donald Trump ao bloquear as tarifas recíprocas anunciadas em abril, no episódio batizado por ele de “Dia da Libertação”. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (28) por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York.

Segundo os magistrados, Trump ultrapassou os limites de sua autoridade presidencial ao decretar, com base em uma legislação emergencial, tarifas amplas e generalizadas sobre produtos importados de mais de 180 países. A Casa Branca informou que vai recorrer da decisão, abrindo caminho para uma batalha jurídica que pode chegar à Suprema Corte.

Juízes: presidente agiu fora da lei

Na decisão, os juízes afirmam que as chamadas “Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias” violam a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, usada por Trump como base legal para os decretos. “As tarifas impostas excedem qualquer autoridade concedida ao presidente pela IEEPA”, escreveram.

Diversas ações judiciais foram apresentadas após o tarifaço de abril, acusando Trump de transformar a política comercial dos EUA em um instrumento pessoal e imprevisível, gerando insegurança econômica global. Pequenas empresas e 12 estados norte-americanos, liderados por Oregon, ingressaram com ações contra o governo federal.

Dan Rayfield, procurador-geral de Oregon, comemorou a decisão: “Reafirma-se que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos de um presidente”.

O tarifaço e seus impactos

O “Dia da Libertação”, anunciado por Trump em 2 de abril, impôs tarifas entre 10% e 50% sobre importações de países de todos os continentes. A China foi o principal alvo, com alíquota de 34% — somada às tarifas já vigentes. O Brasil entrou na faixa mínima, com 10%.

Poucos dias após o anúncio, os mercados globais reagiram com forte volatilidade. Bolsas de valores ao redor do mundo registraram quedas expressivas, e economistas passaram a prever riscos reais de recessão nos EUA, diante da escalada comercial com a China — que respondeu com tarifas que chegaram a 125%.

Diante da reação negativa, Trump suspendeu parcialmente o tarifaço por 90 dias. Desde então, a tarifa mínima de 10% foi mantida para quase todos os países, com exceção da China, que continuou com tributos mais altos. O retorno completo das tarifas está previsto para 8 de julho, caso a decisão judicial não seja mantida.

Contestação jurídica e argumentos do governo

As ações que contestam o tarifaço sustentam que a IEEPA não autoriza o uso de tarifas como ferramenta de emergência — e que o argumento de “emergência nacional” baseado no déficit da balança comercial não se enquadra nos requisitos legais da lei, que exige a existência de uma “ameaça incomum e extraordinária”.

Trump, por sua vez, defende que o déficit comercial persistente dos EUA — em vigor há 49 anos — representa uma emergência que justifica ações unilaterais. O governo também cita precedentes como o do ex-presidente Richard Nixon, que usou tarifas sob a IEEPA em 1971, e sustenta que apenas o Congresso poderia questionar o mérito da emergência declarada.

Estratégia tarifária como política de governo

Desde o início de seu mandato, Trump vem usando tarifas como instrumento estratégico. Medidas anteriores já haviam sido adotadas contra o Canadá, o México e a China, com o argumento de conter imigração ilegal, tráfico de drogas e práticas comerciais desleais.

Nos últimos meses, o republicano ampliou a ofensiva tarifária, atingindo setores como automóveis, aço, alumínio e até a indústria cinematográfica, com uma tarifa de 100% sobre filmes estrangeiros importados pelos EUA.

Apesar da turbulência nos mercados, Trump mantém a narrativa de que as tarifas são essenciais para defender os interesses econômicos e a soberania americana. Agora, porém, a Justiça impõe limites a esse discurso — e a disputa promete se intensificar nos tribunais.

Com informações da Reuters e da Associated Press.