Justiça dos EUA suspende plano de Trump para deportações aceleradas, citando violação de direitos constitucionais

Juíza federal determina que a política de remoção rápida de imigrantes que já vivem no país viola o direito ao ‘devido processo legal’ garantido pela Constituição americana.

Uma juíza federal dos Estados Unidos impôs um duro revés à política de imigração do presidente Donald Trump, suspendendo na sexta-feira (29) uma medida que expandia drasticamente o poder do governo para realizar deportações aceleradas. Na decisão, a juíza distrital Jia Cobb, de Washington, D.C., determinou que a política viola os direitos constitucionais dos imigrantes ao negar-lhes o “devido processo legal”.

A medida, implementada em janeiro, permitia que o processo de “remoção acelerada” — historicamente usado para imigrantes detidos logo após cruzarem a fronteira — fosse aplicado a qualquer não-cidadão em qualquer lugar do país que não conseguisse provar que estava nos EUA há pelo menos dois anos. A suspensão representa uma vitória significativa para grupos de direitos dos imigrantes e um freio judicial na agenda de linha dura de Trump.

O direito ao ‘devido processo legal’ contra a ‘velocidade acima de tudo’

No cerne da decisão da juíza Cobb está uma distinção fundamental. Ela argumentou que, ao contrário dos recém-chegados, os imigrantes que já residem no país há mais tempo têm um “importante interesse de liberdade em permanecer aqui” e, portanto, devem receber as proteções do devido processo legal garantidas pela Quinta Emenda da Constituição dos EUA.

Cobb classificou o processo de deportação acelerada como “truncado” e criticou a abordagem do governo. Segundo ela, ao “priorizar a velocidade acima de tudo, o governo inevitavelmente levará à remoção equivocada de pessoas”. Ela concluiu que o governo não adaptou seus procedimentos para o novo e vasto grupo de pessoas que a política passou a visar, violando assim seus direitos fundamentais.

Um novo revés judicial para a política migratória de Trump

O governo Trump solicitou que a juíza pausasse sua própria decisão para dar tempo à preparação de um recurso, mas o pedido foi negado, o que significa que a suspensão da política tem efeito imediato. Um funcionário do Departamento de Segurança Interna criticou a decisão, afirmando que ela ignora a autoridade legal do presidente.

Este não é o primeiro revés que a agenda de deportações de Trump sofre nas mãos da juíza Jia Cobb, que foi nomeada pelo presidente Joe Biden. No início do mês, ela já havia bloqueado uma outra tentativa do governo de acelerar a remoção de imigrantes que entraram no país sob programas humanitários. A decisão desta sexta-feira reforça a barreira judicial contra os esforços da Casa Branca para contornar os processos legais tradicionais em sua política migratória, e o caso agora deve seguir para as cortes de apelação.

Da redação com informações de agências de notícias internacionais

Redação do Movimento PB [GMN-GOO-31082025-001530-C8A1F3-15P]