Portugal dobra prazo para cidadania; brasileiros podem ser afetados
Editor Geral
Portugal eleva para 10 anos tempo de residência para cidadania
O Parlamento de Portugal aprovou uma revisão significativa da Lei da Nacionalidade, elevando o tempo mínimo de residência legal de cinco para 10 anos para que estrangeiros possam solicitar a cidadania portuguesa. A medida, que visa endurecer o acesso, impacta diretamente a comunidade brasileira, a maior comunidade estrangeira no país, com mais de 500 mil residentes.
Novas regras para cidadãos lusófonos e da UE
Para cidadãos de países de língua portuguesa e da União Europeia, o prazo de residência exigido será de sete anos. A alteração surge após o Tribunal Constitucional ter considerado inconstitucionais algumas normas da versão anterior da lei, aprovada em outubro do ano passado, por criarem restrições consideradas desproporcionais ao acesso à cidadania.
Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal
A legislação também introduz novas regras para filhos de estrangeiros nascidos em território português. Agora, a criança só será considerada portuguesa se residir no país por um período mínimo de cinco anos. Anteriormente, a nacionalidade era concedida mediante outras condições.
Critérios mais rígidos e crimes impedem nacionalidade
A nova lei estabelece que estrangeiros condenados por crimes graves, como terrorismo, criminalidade violenta, crimes contra a segurança do Estado e auxílio à imigração ilegal, não poderão obter a nacionalidade portuguesa. Condenações com penas superiores a três anos nestes casos podem impedir o acesso à cidadania.
Perda da nacionalidade por fraude
A possibilidade de perda da cidadania obtida de forma fraudulenta foi mantida, com uma exceção para terceiros de boa-fé, como filhos que não participaram da fraude. O diploma segue agora para análise do presidente, que poderá promulgá-lo, vetá-lo ou solicitar nova fiscalização de constitucionalidade.