Suprema Corte dos EUA autoriza uso de perfil racial e sotaque em operações de imigração

Decisão de 6 a 3, em apoio ao governo Trump, reverte liminar de tribunal inferior que protegia contra abordagens arbitrárias e aprofunda o temor em comunidades imigrantes.

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma decisão alinhada ao governo de Donald Trump, autorizou que agentes federais de imigração possam utilizar critérios como raça, etnia e sotaque para justificar abordagens e prisões. A medida, aprovada pela maioria conservadora de 6 a 3, suspende uma ordem judicial de um tribunal da Califórnia que proibia essas práticas, abrindo um precedente controverso na aplicação das leis migratórias do país. Os três juízes liberais da Suprema Corte divergiram publicamente da decisão.

A decisão atende a um pedido do Departamento de Justiça, que defendeu o uso de um “perfil razoavelmente amplo” para identificar imigrantes em situação irregular. Trata-se de mais uma vitória para a política de imigração linha-dura de Trump, que foi reeleito com a promessa de deportações em massa e tem encontrado respaldo na mais alta instância judicial do país.

A Batalha Judicial: Da Califórnia a Washington

A disputa teve início em 11 de julho, quando a juíza federal Maame Frimpong, de Los Angeles, determinou que as táticas dos agentes de imigração provavelmente violavam a Quarta Emenda da Constituição, que protege contra buscas e apreensões arbitrárias. A juíza, indicada pelo ex-presidente Joe Biden, proibiu que os agentes usassem raça, idioma ou tipo de trabalho como justificativa para detenções. A decisão foi mantida pelo Tribunal de Apelações do 9º Circuito, mas agora foi derrubada pela Suprema Corte.

Em sua defesa, o governo Trump argumentou que, embora fatores como falar espanhol ou trabalhar na construção civil não criem automaticamente uma suspeita, os agentes deveriam ter o direito de considerá-los em suas operações.

‘Sequestros em Plena Luz do Dia’: O Relato das Vítimas

A ação judicial que originou o debate foi movida por um grupo de pessoas latinas, incluindo cidadãos americanos, que alegam um padrão de perseguição por agentes mascarados e fortemente armados. O processo descreve as abordagens e detenções com base em perfil racial como semelhantes a “sequestros em plena luz do dia”.

“Pessoas com pele morena são abordadas ou separadas por agentes federais não identificados, repentinamente e com demonstração de força, e forçadas a responder perguntas sobre quem são e de onde vêm”, afirma a ação coletiva. Um dos autores do processo, o cidadão americano Jason Gavidia, relatou ter sido agredido pelos agentes, que não acreditaram em sua nacionalidade e exigiram saber o hospital onde ele nasceu.

Política de ‘Tolerância Zero’ e a Meta de Deportações

A decisão da Suprema Corte ocorre em um contexto de intensificação das operações de imigração. Stephen Miller, um dos principais assessores de Trump, chegou a exigir que a agência de Imigração e Alfândega (ICE) atingisse a meta de 3 mil prisões por dia. As táticas agressivas levaram pânico a comunidades imigrantes e motivaram o envio de tropas da Guarda Nacional e Fuzileiros Navais para Los Angeles em junho, uma medida extraordinária e contestada por autoridades locais como ilegal e inflamatória.

Ao validar a abordagem do governo, a Suprema Corte não apenas legitima uma política controversa, mas também aprofunda o abismo de medo e desconfiança entre as forças de segurança e as comunidades minoritárias. A decisão representa um momento significativo na jurisprudência americana, deslocando a fronteira do que é considerado permissível em nome do controle migratório e dando respaldo constitucional a práticas amplamente condenadas como perfilamento racial.

Da redação com informações da Reuters

Redação do Movimento PB [NMG-OOG-09092025-C4D5E6-15P]