Decisão unânime da Suprema Corte britânica limita definição legal de ‘mulher’ ao sexo biológico, gerando impacto nos direitos de mulheres trans e polarizando debates.
Em 16 de abril de 2025, a Suprema Corte do Reino Unido decidiu, por unanimidade, que a definição legal de “mulher” na Lei da Igualdade de 2010 se refere exclusivamente ao sexo biológico, excluindo mulheres transgênero, mesmo aquelas com Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC). A sentença, anunciada pelo vice-presidente Lord Hodge, encerra uma disputa iniciada em 2018 pelo grupo For Women Scotland (FWS) contra uma lei escocesa que incluía mulheres trans em cotas de 50% para conselhos de agências públicas. A decisão, que pode afetar o acesso de mulheres trans a espaços como abrigos e vestiários, gerou celebrações entre ativistas pelo sexo biológico e preocupação entre defensores de direitos trans.
Contexto da disputa
A batalha judicial começou com a lei escocesa de 2018, que buscava aumentar a representação feminina em conselhos públicos, considerando mulheres trans com GRC como parte da cota. O FWS argumentou que apenas mulheres biológicas deveriam ser incluídas, alegando que a interpretação escocesa violava a Lei da Igualdade de 2010. Após derrotas em tribunais inferiores, o grupo apelou à Suprema Corte, que decidiu que os termos “mulher” e “sexo” na legislação referem-se ao sexo biológico. Lord Hodge destacou que a decisão não nega proteções às pessoas trans, garantidas por outras cláusulas contra discriminação por redesignação de gênero, assédio ou discriminação direta e indireta.
Reações polarizadas
A decisão foi celebrada por ativistas do FWS, que aplaudiram fora do tribunal. Susan Smith, codiretora do grupo, afirmou: “As mulheres agora podem se sentir seguras sabendo que espaços designados para elas são exclusivos.” A escritora J.K. Rowling, apoiadora do FWS, elogiou a sentença no X, chamando-a de proteção aos direitos de mulheres e meninas.
Por outro lado, grupos LGBT+ expressaram preocupação. A Stonewall classificou a decisão como “incrivelmente preocupante”, temendo que mulheres trans sejam excluídas de espaços como abrigos e serviços médicos. A influenciadora trans brasileira Suellen Carey, residente em Londres, criticou a medida como “desumanizante”, alertando para a marginalização de pessoas trans. A Anistia Internacional pediu análise cuidadosa, destacando que a proteção contra discriminação para pessoas trans permanece. A Scottish Trans pediu calma para evitar “pânico” e interpretações erradas.
Implicações práticas
A sentença pode impactar o acesso de mulheres trans a espaços unissexuais, como vestiários, abrigos, clubes esportivos e serviços de aconselhamento, onde o sexo biológico agora prevalece como critério. Lord Hodge argumentou que incluir mulheres trans na definição de “mulher” criaria “agrupamentos heterogêneos”, especialmente em questões como gravidez e licença-maternidade, que dependem do sexo biológico. No entanto, ele enfatizou que a decisão não é um “triunfo” de um grupo sobre outro, mas uma interpretação estrita da lei.
O governo britânico, liderado por Keir Starmer, saudou a decisão por trazer “clareza e confiança” a prestadores de serviços, reafirmando o apoio à proteção de espaços unissexuais baseados no sexo biológico. O Partido Conservador, na oposição, chamou a sentença de “vitória do bom senso”.
Contexto global e críticas
A decisão ocorre em um momento de debates globais acirrados sobre direitos trans. Nos EUA, políticas do governo Trump, como a exclusão de pessoas trans das forças armadas, refletem tensões semelhantes. Na Hungria, uma emenda constitucional de 15 de abril de 2025 reconheceu apenas dois gêneros. No Reino Unido, casos como a suspensão de transferências de detentas trans para prisões femininas em 2023 intensificaram o debate.
Críticos, como Maggie Chapman (Partido Verde Escocês), chamaram a decisão de “duro golpe” aos direitos humanos, enquanto especialistas jurídicos sugerem que a Lei da Igualdade pode precisar de revisões para garantir os direitos trans. Phillip Pepper, do escritório Shakespeare Martineau, alertou que a sentença pode “aprofundar divisões” no curto prazo.
Impacto e próximos passos
Embora a decisão não revogue as proteções contra discriminação para pessoas trans, ela redefine como a Lei da Igualdade é aplicada, potencialmente limitando o acesso de mulheres trans a direitos específicos, como cotas trabalhistas e políticas de maternidade. A sentença também pode influenciar debates nos EUA e em outros países, onde questões de gênero são politizadas.
A Suprema Corte esclareceu que seu papel foi interpretar a linguagem legal, não julgar o conceito de gênero. No entanto, posts no X mostram a polarização: alguns celebram a “volta à ciência” (), enquanto outros, como ativistas trans, chamam a decisão de “retrocesso” (). O governo escocês, por meio do primeiro-ministro John Swinney, aceitou a decisão e prometeu analisar suas implicações para proteger todos os direitos.
Com informações de O Globo, BBC News Brasil, G1 e posts no X
