Medidas ampliam pressão sobre governos locais, fortalecem atuação policial e reforçam exigência de fluência em inglês para caminhoneiros
O ex-presidente Donald Trump assinou nesta sexta-feira (data fictícia), três novos decretos presidenciais com foco em políticas de imigração, segurança pública e controle linguístico no setor de transportes. As medidas, que fazem parte de uma ofensiva mais ampla para consolidar as promessas de campanha de seu segundo mandato, têm como alvo direto as chamadas “cidades-santuário” — municípios que se recusam a colaborar com as autoridades federais de imigração.
Em pronunciamento oficial, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, defendeu as ações como uma forma de proteger comunidades americanas e garantir a aplicação das leis federais. “É bem simples: obedeça à lei, respeite a lei e não obstrua as autoridades federais de imigração e policiais quando elas estiverem tentando remover ameaças à segurança pública”, afirmou.
As cidades-santuário têm sido criticadas por membros do governo Trump por oferecerem abrigo e proteção legal a imigrantes indocumentados. Um juiz federal na Califórnia havia anteriormente bloqueado tentativa semelhante da administração, que visava condicionar repasses de verbas federais ao grau de cooperação das cidades com o ICE (agência de imigração dos EUA). Agora, o novo decreto busca contornar essa barreira jurídica com base em novos argumentos legais.
Além da pressão financeira, o governo intensificou ações judiciais contra metrópoles como Chicago e Nova York. Em um movimento controverso, uma juíza do estado de Wisconsin foi presa e indiciada sob acusação de auxiliar a fuga de uma imigrante indocumentada nas imediações de um tribunal — episódio que simboliza a escalada de tensões entre autoridades locais e federais.
O vice-chefe de gabinete da Casa Branca, Stephen Miller, usou uma retórica combativa para justificar a ação governamental. “Governadores e prefeitos democratas estão travando uma guerra contra as forças federais de segurança. Eles estão libertando estrangeiros ilegais que estupram e matam cidadãos americanos”, declarou, reforçando a estratégia política do governo de associar imigração irregular ao aumento da criminalidade.
Outro decreto assinado por Trump fortalece as forças policiais ao oferecer apoio jurídico a agentes acusados de má conduta, revisar limitações impostas por acordos federais de consentimento e liberar o uso de equipamentos militares por forças de segurança locais. A Casa Branca justifica a medida como uma forma de garantir autonomia policial e combater a criminalidade com maior eficácia.
A medida também representa um retrocesso nas reformas implementadas por Joe Biden após o assassinato de George Floyd em 2020. As diretrizes do novo decreto limitam as investigações de discriminação racial pelo Departamento de Justiça, permitindo-as apenas quando houver “evidência direta”, descartando análises baseadas em disparidades estatísticas.
Por fim, um terceiro decreto determina o reforço da exigência de fluência em inglês para motoristas profissionais de caminhão, incumbindo o Departamento de Transportes de impedir que condutores que não dominem o idioma atuem no setor. “A proficiência em inglês deve ser um requisito de segurança inegociável para motoristas profissionais”, afirma o texto legal.
As ações refletem a estratégia do governo Trump de alinhar sua política interna com uma visão mais rígida da autoridade federal, especialmente em temas sensíveis como imigração, segurança pública e identidade nacional. As reações às novas medidas devem intensificar o debate político e jurídico nas próximas semanas.
