O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) deve assumir a relatoria do projeto de lei que estabelece diretrizes para a regulamentação da inteligência artificial (IA) no Brasil. A proposta foi aprovada pelo Senado em dezembro de 2024 e enviada à Câmara dos Deputados em março deste ano.
O texto prevê princípios para o uso ético e seguro da IA, incluindo normas sobre proteção de dados, transparência nos algoritmos e a criação de uma agência reguladora específica para o setor. A intenção é garantir que o avanço tecnológico ocorra de forma responsável, com respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.
A escolha de Ribeiro como relator ocorreu após o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, ter sido designado para relatar outro projeto importante: o que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil.
Com a relatoria em mãos, Aguinaldo Ribeiro terá papel central na articulação e nos ajustes do texto antes da votação em plenário, o que pode definir o rumo da regulamentação da IA no país.
