Banco Itaú é multado em R$ 220 mil pelo Procon em Campina Grande por desrespeito à Lei da Fila e prática abusiva
Multas foram aplicadas após denúncias de empréstimos consignados irregulares e demora excessiva no atendimento bancário
O Procon de Campina Grande multou o banco Itaú em R$ 220 mil por uma série de infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à chamada Lei da Fila, que regula o tempo de espera em agências bancárias. As penalidades foram aplicadas às agências 0374 e 7674, localizadas na Rua Sete de Setembro, no Centro da cidade, com registros de irregularidades entre janeiro e maio de 2025.
Atendimento demorado e desrespeito à Lei da Fila
A primeira multa, no valor de R$ 100 mil, foi aplicada após uma fiscalização de rotina na agência 0374, em janeiro. Na ocasião, os fiscais constataram que clientes — incluindo idosos, pessoas com deficiência e mães com crianças de colo — aguardavam mais de uma hora por atendimento, em flagrante desrespeito à legislação municipal.
A Lei da Fila, em vigor na cidade, determina que o atendimento bancário deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento e 35 minutos nas vésperas de feriados.
Empréstimos consignados sem consentimento
Além da demora no atendimento, o Procon-CG identificou práticas abusivas na contratação de empréstimos consignados, após denúncias de consumidoras — em especial uma idosa que relatou a contratação de crédito sem solicitação prévia. A infração resultou em duas novas multas: uma de R$ 70 mil, ainda relacionada à agência 0374, e outra de R$ 50 mil, aplicada à agência 7674.
Essas práticas violam o artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe expressamente a oferta ou contratação de produtos ou serviços sem a solicitação prévia do consumidor.
Reincidência e direito ao recurso
Segundo o coordenador do Procon de Campina Grande, Waldeny Santana, o Itaú já acumula R$ 220 mil em multas apenas nos primeiros cinco meses do ano por desrespeito às normas de atendimento e às leis de proteção ao consumidor. O banco pode recorrer das decisões junto à Procuradoria Geral do Município (PGM).
Atendimento ao consumidor
O Procon-CG segue recebendo denúncias e prestando atendimento aos consumidores pelos seguintes canais:
- Disque Procon: 151
- WhatsApp: (83) 98185-8168
- Telefone fixo: (83) 98186-3609
- Atendimento presencial: de segunda a sexta, das 8h às 17h, na sede do Procon-CG, localizada na Rua Prefeito Ernani Lauritzen, Centro de Campina Grande.
Consumidores que se sentirem lesados podem procurar o órgão e formalizar suas reclamações para que medidas legais sejam adotadas.
