A demolição de bares construídos irregularmente em áreas de preservação ambiental começou nesta terça-feira (25) nas praias de Cabedelo, na Paraíba. A ação cumpre um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Prefeitura de Cabedelo e o Ministério Público Federal (MPF), que busca proteger as restingas da cidade e reorganizar o comércio local.
Objetivos da Medida
O MPF destaca dois focos principais: preservar o ecossistema das áreas de restinga — vegetação típica de solos arenosos e protegida por lei — e permitir que os comerciantes continuem suas atividades em locais regularizados. As construções irregulares, muitas sem licença ambiental, vinham ocupando essas zonas de forma desordenada, comprometendo a biodiversidade e o equilíbrio ambiental.
Apoio aos Comerciantes
A Prefeitura de Cabedelo informou, em nota, que está apoiando os afetados pela medida. Um chamamento público já selecionou alguns comerciantes para ocupar espaços legais na orla, e um novo edital será aberto para ampliar as oportunidades. Até a construção de quiosques padronizados, prevista para os próximos meses, os selecionados podem operar em trailers temporários. A meta é organizar todas as praias da cidade até abril, com os vendedores atuando dentro das normas.
Embora muitos tenham deixado as áreas voluntariamente após notificações, outros ainda precisam de assistência para realocar suas estruturas. A prefeitura estima concluir a retirada total nos próximos dias.
Operação Conjunta
A ação envolveu agentes do MPF, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e de secretarias municipais, como Turismo, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Infraestrutura. A Guarda Municipal e a Polícia Militar também deram suporte, garantindo a segurança durante as demolições.
Contexto e Impacto
A iniciativa reflete um esforço crescente para conciliar desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Paraíba. As restingas de Cabedelo, parte do patrimônio natural da costa, são essenciais para proteger dunas e evitar erosão. O TAC, assinado em 2024 após denúncias de ocupação ilegal, prevê não apenas a remoção, mas também a recuperação dessas áreas, com a prefeitura comprometida a monitorar e fiscalizar a orla.
