Campina Grande: Prefeitura despejada por falta de pagamento de aluguel
Prefeitura de Campina Grande Acionada por Dívida de Aluguel
A Prefeitura de Campina Grande enfrenta uma ordem judicial para desocupar um edifício no centro da cidade. A decisão, emitida pela 2ª Vara de Fazenda Pública, estabelece um prazo de 30 dias para a desocupação.
O motivo? Alegações de que a administração municipal não tem pago o aluguel do imóvel desde julho de 2025. O prédio em questão abriga diversas secretarias municipais, tornando a situação ainda mais delicada.
Ocupação sem Contrato e Acúmulo de Dívida
O processo detalha que a Secretaria de Obras já havia ocupado o mesmo espaço por cerca de dois anos, “sem qualquer contrato vigente e sem contraprestação”. A decisão judicial é clara: o interesse público não pode justificar a continuidade de práticas ilegais, como a ocupação de propriedade privada sem contrato e o não cumprimento de obrigações financeiras.
Despejo Compulsório à Vista
Caso a prefeitura não desocupe o imóvel voluntariamente dentro do prazo estipulado, a Justiça poderá emitir um mandado de despejo compulsório, com autorização para o uso de força policial, se necessário.
A situação coloca a gestão municipal em uma posição desconfortável, com o risco de interrupção de serviços e a necessidade urgente de encontrar um novo espaço para as secretarias afetadas.
O caso levanta questões sobre a gestão de contratos e o planejamento financeiro da prefeitura, que agora precisa lidar com as consequências legais e logísticas da ordem de despejo.
Da redação do Movimento PB.