Deputado Walber Virgolino propõe projetos para proibir uso de bonecas reborn em filas e unidades de saúde na Paraíba
Propostas querem evitar uso indevido das bonecas para obter benefícios e atendimentos prioritários em serviços públicos e privados
O deputado estadual Walber Virgolino (PL) apresentou dois projetos de lei na Assembleia Legislativa da Paraíba com o objetivo de proibir o uso de bonecas do tipo “bebê reborn” em serviços públicos e privados do estado. As propostas foram protocoladas nos dias 16 e 20 de maio de 2025 e visam impedir que essas bonecas sejam utilizadas para simular presença de crianças, especialmente em consultas médicas, filas de prioridade e benefícios sociais.
Proibição de atendimento a objetos inanimados
O primeiro projeto apresentado pelo parlamentar estabelece a proibição do atendimento em unidades públicas de saúde a objetos inanimados, como bonecas reborn. A proposta impede que bonecas sejam usadas para marcar consultas, preencher fichas ou simular cuidados pediátricos, além de vetar o uso desses itens para obter prioridade em filas de serviços públicos, eventos ou transporte.
Segundo o deputado, a medida tem como objetivo preservar a integridade dos serviços oferecidos à população, garantindo que os direitos sejam respeitados e destinados exclusivamente a crianças reais.
Multa para quem tentar fraudar prioridade
O segundo projeto trata da tipificação da prática como infração administrativa, propondo multas de até 20 salários mínimos para pessoas que forem flagradas utilizando bonecas reborn ou itens semelhantes com a intenção de simular a presença de crianças de colo para furar filas ou obter vantagens indevidas.
O texto ainda determina que os valores arrecadados com as multas sejam destinados a programas sociais voltados à primeira infância, como forma de compensar o uso indevido dos benefícios.
Proteção aos servidores
Outro ponto abordado por Walber Virgolino é a necessidade de amparo aos servidores públicos. O parlamentar propôs ainda apoio jurídico e psicológico a profissionais que forem coagidos, hostilizados ou agredidos ao se recusarem a atender objetos inanimados, o que, segundo ele, já teria ocorrido em algumas situações no estado.
“Permitir esse tipo de conduta é desrespeitar as crianças reais e desperdiçar recursos públicos que deveriam ser destinados a quem realmente precisa”, argumentou o deputado.
Tramitação
Os projetos de lei agora seguem para análise nas comissões da Assembleia Legislativa da Paraíba, onde serão discutidos antes de possível votação em plenário.
Caso aprovadas, as medidas podem mudar as regras de acesso a serviços prioritários e garantir maior controle sobre o uso legítimo desses benefícios em todo o território paraibano.