GAECO-PB: Projeto do TJPB para presídios é ‘ilusório’ e ignora domínio de facções, diz promotor

Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, afirma que qualquer medida de humanização será ineficaz enquanto o Estado não retomar o controle das penitenciárias.

Uma crítica contundente vinda de uma das principais frentes de combate ao crime na Paraíba colocou em xeque uma nova iniciativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O promotor de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), classificou o recém-lançado “Projeto Pena Justa” como “ilusório”. Segundo ele, a proposta, que visa reduzir a superlotação carcerária, falha ao ignorar o problema central: o controle efetivo dos presídios estaduais por facções criminosas.

Em uma publicação em suas redes sociais, o promotor argumentou que qualquer esforço para humanizar o sistema prisional está fadado ao fracasso se não for precedido por uma retomada de controle por parte do Estado. “Desde os anos 1990, as penitenciárias brasileiras deixaram de ser meros locais de cumprimento de pena e passaram a ser centros de comando das facções”, afirmou Octávio, destacando que é de dentro das celas que os grupos expandem suas redes de tráfico, extorsão e corrupção.

Controle do crime como pré-condição para avançar

Para o coordenador do GAECO, a lógica do projeto do TJPB está invertida. Antes de se discutir melhorias de infraestrutura ou programas de ressocialização, seria imprescindível adotar medidas enérgicas para desarticular o poder paralelo que governa as prisões. “É imprescindível enfrentar o domínio das facções sobre os presídios, reduzir a corrupção interna, isolar lideranças criminosas e integrar inteligência penitenciária ao combate ao crime organizado”, defendeu o promotor.

Sem essas ações prévias, na avaliação de Octávio Paulo Neto, o “Projeto Pena Justa” se torna uma iniciativa sem base na realidade, incapaz de romper com a estrutura criminosa que se consolidou no sistema carcerário. Ele argumenta que a proposta não será um avanço, mas sim um projeto ilusório que não ataca a raiz do problema da segurança pública no estado.

Críticas à ‘central de regulação de vagas’

Um dos alvos específicos da crítica do promotor foi a criação de uma central para regular as vagas nos presídios. Segundo ele, o mecanismo desconsidera a realidade do sistema penal paraibano. “A central de regulação desconsidera que na Paraíba só existe um regime de pena, o fechado, o resto é arremedo”, declarou. Na visão do promotor, criar barreiras para a punição de criminosos é inverter a lógica dos direitos humanos, pois expõe a sociedade e, principalmente, as vítimas a uma violência contínua.

A manifestação do coordenador do GAECO lança um debate fundamental sobre a política de segurança e justiça na Paraíba. A crítica expõe o dilema entre a necessidade de garantir condições dignas nos presídios e a urgência de neutralizar organizações criminosas que se fortaleceram justamente dentro deles. A eficácia do “Projeto Pena Justa” dependerá, portanto, da capacidade do poder público de responder a este desafio estrutural, que afeta diretamente a segurança de todos os paraibanos.

Da redação com informações do Blog do Anderson Soares e MaisPB

Redação do Movimento PB [INI-GLE-26082025-111158-4C8A-V12.4]