João Pessoa: Novas regras para sacadas e áreas de bares na capital
A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou nesta quinta-feira (26) um conjunto de novas regras urbanísticas que visam regulamentar a construção de sacadas e o uso de áreas externas por bares e restaurantes na capital paraibana. A proposta, encaminhada pelo prefeito Cícero Lucena, complementa a legislação existente e busca modernizar o planejamento urbano da cidade, oferecendo maior flexibilidade para empreendimentos e segurança jurídica.
Principais Mudanças na Regulamentação
A nova lei estabelece critérios técnicos detalhados para diversos elementos das edificações. Dentre os pontos de maior destaque, estão:
- Sacadas: Serão permitidas no recuo frontal com um avanço de até 60 centímetros, a partir do térreo. Em edifícios de até três pavimentos, esse avanço pode chegar a 1 metro. Nas laterais e fundos, o limite é de 60 centímetros, podendo ocupar até 40% da fachada.
- Elementos Adicionais: Jardineiras e lajes técnicas também poderão avançar até 60 centímetros.
- Bares e Restaurantes: O fechamento de áreas no recuo frontal foi autorizado, com a exigência de que 80% da estrutura seja transparente e removível. Toldos e coberturas deverão ser provisórios.
- Drenagem: As novas obras deverão garantir que a água da chuva não escorra para imóveis vizinhos, sendo proibido o escoamento direto para as vias públicas.
- Ventilação de Banheiros: A ventilação artificial será permitida, desde que acompanhada de laudo técnico que comprove sua adequação.
- Cobertura-Terraço: O uso do último pavimento para lazer ou equipamentos foi regulamentado, com limite de área coberta de 30% para prédios de até quatro andares e 50% para os maiores. Áreas de lazer nesses espaços não serão computadas no cálculo do índice de aproveitamento.
- Regras para Lotes: Lotes internos deverão ter no mínimo 10 metros de frente, e lotes de esquina precisarão de testada 35% maior que o padrão.
Objetivos e Expectativas
A aprovação da matéria, que segue agora para promulgação e publicação no Diário Oficial do Município, tem como objetivo principal a modernização das normas urbanísticas da capital. A expectativa é que a nova regulamentação traga mais organização para o uso dos espaços urbanos, especialmente para o setor de bares e restaurantes, que ganha mais flexibilidade em suas operações externas. Ao mesmo tempo, os limites técnicos estabelecidos visam prevenir impactos negativos no ambiente urbano e garantir maior segurança jurídica para empresários e construtores.