A desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), determinou a suspensão da decisão que estabelecia o Aeroporto Internacional Castro Pinto como pertencente ao município de Santa Rita.
A medida foi tomada após a Prefeitura de Bayeux questionar judicialmente a decisão anterior, alegando que ela desconsiderava uma coisa julgada sobre os limites territoriais entre Bayeux e Santa Rita. A prefeitura argumentou que o acórdão que transferiu a jurisdição do aeroporto para Santa Rita violava uma decisão transitada em julgado de 2011.
Na decisão, a magistrada destacou a necessidade de evitar prejuízos de difícil reparação e concedeu a suspensão temporária da eficácia do acórdão até que a questão seja resolvida definitivamente.
