O Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) recomendaram, nesta sexta-feira (21), que a Prefeitura de João Pessoa altere os nomes de logradouros, edifícios e instituições públicas que homenageiam figuras associadas à ditadura militar (1964-1985). A recomendação tem como base o Relatório Final da Comissão da Verdade de João Pessoa, que identificou 11 espaços a serem renomeados.
A medida visa garantir o direito à memória e à verdade histórica, evitando distorções sobre o período. O Município tem um prazo de 15 dias úteis para se manifestar sobre a recomendação e indicar quais medidas serão adotadas.
Os locais indicados para renomeação
O relatório da Comissão Municipal da Verdade apontou a necessidade de modificação dos seguintes espaços:
- Bairro Castelo Branco
- Bairro Costa e Silva
- Bairro Ernesto Geisel
- Avenida General Aurélio de Lyra Tavares
- Avenida Presidente Castelo Branco
- Praça Marechal Castelo Branco
- Rua Presidente Médici
- Rua Presidente Ranieri Mazzilli
- Travessa Presidente Castelo Branco
- Loteamento Presidente Médici
- Escola Municipal Joacil de Brito Pereira
A recomendação reforça que, apesar dos 40 anos de redemocratização do Brasil e das diretrizes das Comissões Nacional, Estadual e Municipal da Verdade, João Pessoa ainda mantém espaços públicos nomeados em referência a militares ligados ao regime ditatorial.
Recomendações e possíveis medidas
O MPPB e a DPE sugeriram que a mudança dos nomes ocorra por meio de decreto municipal, mesmo que de forma gradual. A recomendação foi enviada ao prefeito Cícero Lucena pelo sistema eletrônico da administração pública e será entregue pessoalmente por um Oficial de Promotoria.
O documento orienta que a prefeitura adote medidas administrativas para cumprir diretrizes previstas em relatórios das Comissões da Verdade, além de legislação municipal que regulamenta a preservação da memória e da dignidade democrática.
A questão já havia sido levantada em janeiro deste ano, quando a Promotoria de Justiça de João Pessoa enviou ofícios à Câmara Municipal e à administração municipal solicitando providências. Como nenhuma ação concreta foi tomada até o momento, a recomendação formalizada reforça a necessidade de mudança.
Agora, cabe à Prefeitura decidir se acatará a sugestão ou se contestará a recomendação.
