Paraíba desapropria 190 mil m² para blindar ‘Ponte do Futuro’ de passivos
Editor Geral
Compensação estratégica em meio ao avanço das obras
O Governo da Paraíba deu um passo decisivo para garantir a conformidade ambiental de um dos seus maiores projetos de infraestrutura. Através de um decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) neste sábado (7), o governador João Azevêdo declarou a utilidade pública de quatro áreas estratégicas em João Pessoa. O objetivo é a desapropriação imediata para fins de compensação ambiental, uma exigência legal para o avanço do Complexo Rodoviário da ‘Ponte do Futuro’.
A medida não é apenas burocrática, mas tática. Com as obras superando a marca de 50% de execução, o Estado busca mitigar os impactos inerentes à interligação dos municípios de Cabedelo, Santa Rita e Lucena. As glebas selecionadas, que somam exatos 190.147,75 metros quadrados, funcionam como um ‘seguro ecológico’, garantindo que a supressão de vegetação necessária para o asfalto e o concreto seja devidamente restituída em áreas de preservação permanente.
O peso da Mata Atlântica no projeto
As áreas afetadas pelo decreto estão distribuídas em quatro setores específicos, conhecidos tecnicamente como:
- Corredor Gagau Utinga
- Gagau Leste
- Corredor Leste
- Gagau Norte
A fundamentação jurídica da desapropriação repousa sobre a Lei Federal nº 11.428/2006, que estabelece diretrizes rigorosas para a proteção da Mata Atlântica. Especialistas em direito ambiental apontam que a escolha de áreas em João Pessoa para compensar obras na região metropolitana é uma prática comum para consolidar corredores ecológicos urbanos. Segundo o texto legal, a reposição florestal é obrigatória e deve ser proporcional à biodiversidade afetada.
Urgência e gestão de riscos
O decreto classifica a desapropriação como “urgente”. Na prática administrativa, isso permite que o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) e a Procuradoria-Geral do Estado solicitem a imissão imediata na posse, mesmo antes da finalização dos processos de indenização. Esta celeridade é vista como uma resposta aos recentes desafios enfrentados pelo projeto, incluindo um vazamento de óleo no Rio Paraíba registrado no final de fevereiro.
Embora a Sudema-PB tenha confirmado a contenção rápida do incidente, o evento elevou o escrutínio sobre a segurança ambiental da obra. A consolidação das áreas de compensação agora serve como um contraponto institucional, demonstrando que o cronograma de sustentabilidade está sendo seguido à risca, apesar dos incidentes operacionais.
O Que Você Precisa Saber
O que é o projeto ‘Ponte do Futuro’?
É um complexo rodoviário que visa desafogar o trânsito na Região Metropolitana de João Pessoa, criando uma nova rota logística entre o Porto de Cabedelo e o Litoral Norte do estado, integrando Lucena e Santa Rita ao fluxo econômico principal.
Por que as áreas foram desapropriadas em João Pessoa?
A legislação ambiental exige que o dano causado pela obra seja compensado com a preservação ou recuperação de áreas equivalentes no mesmo bioma. As áreas em João Pessoa foram identificadas como ideais para cumprir os requisitos da Lei da Mata Atlântica e da legislação estadual de reposição florestal.
Qual o impacto para os proprietários das terras?
Os proprietários serão indenizados pelo Estado. No entanto, o decreto de urgência permite que o governo tome posse das terras imediatamente para iniciar os trabalhos de conservação, enquanto os valores e a documentação são discutidos judicialmente ou de forma amigável.