Paraíba oficializa rede de proteção animal sob o conceito de Saúde Única
Editor Geral
A integração entre saúde humana e animal como política de Estado
A Paraíba formalizou nesta quarta-feira (18) um movimento estratégico para a gestão da fauna urbana e o controle de zoonoses. Através da Secretaria de Estado da Saúde (SES-PB) e da recém-criada Secretaria Executiva da Proteção Animal (Sepa), o governo instituiu o Programa Estadual de Apoio aos Protetores Independentes e ONGs. A iniciativa, publicada no Diário Oficial, não apenas organiza o setor, mas o insere no paradigma da Saúde Única, que reconhece a interdependência entre o bem-estar humano, animal e ambiental.
O programa surge como um braço operacional do projeto Paraíba Pet Bem-Estar Animal, refletindo a reestruturação administrativa promovida pela Medida Provisória nº 352/2026. O objetivo central é transitar de um modelo de voluntariado isolado para uma rede de apoio multiprofissional e humanizado, oferecendo suporte técnico e clínico para quem atua na linha de frente do resgate e cuidado animal no estado.
Assistência técnica e suporte médico-veterinário
Diferente de iniciativas anteriores puramente assistencialistas, o novo edital prevê uma estrutura de serviços contínuos. Entre os pilares do programa estão:
- Teleatendimento veterinário: Suporte remoto para orientações clínicas rápidas.
- Manejo sanitário: Visitas técnicas para qualificar o ambiente onde os animais são mantidos.
- Castração e educação: Campanhas de controle populacional aliadas à conscientização sobre guarda responsável.
- Intervenção em casos de acumulação: Atuação conjunta entre vigilância sanitária e equipes de saúde mental para casos de acumuladores de animais.
Segundo Ítalo Oliveira, secretário executivo de Proteção Animal, o cadastro é o primeiro passo para uma política baseada em dados reais. “Estamos saindo do escuro para desenvolver ações eficazes, reconhecendo oficialmente o papel vital que protetores e ONGs desempenham na saúde pública”, afirmou o gestor.
Critérios de adesão e formalização
O edital estabelece critérios claros para os beneficiários. Podem se cadastrar cuidadores independentes que possuam, no mínimo, 15 animais sob tutela, além de protetores atuantes em resgates e ONGs formalizadas. O processo exige a submissão de documentação pessoal, comprovantes de residência e, para entidades jurídicas, estatutos sociais e atas de eleição atualizadas.
As inscrições podem ser realizadas de forma digital, via e-mail institucional, ou presencialmente na sede da Secretaria em João Pessoa. O processo de validação não termina no envio dos documentos: uma equipe técnica, incluindo médicos-veterinários, realizará avaliações presenciais para atestar a conformidade das condições de abrigo e cuidado.
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Perguntas Frequentes
Q: Quem pode participar do programa de apoio?
A: Cuidadores com pelo menos 15 animais, protetores independentes que realizam resgates e ONGs formalizadas com CNPJ e estatuto.
Q: O que é o conceito de Saúde Única citado no edital?
A: É uma abordagem integrada que entende que a saúde das pessoas está conectada à saúde dos animais e do meio ambiente, focando na prevenção de doenças que circulam entre essas esferas.
Q: Como é feita a inscrição?
A: Através do formulário no site oficial do Governo da Paraíba, com envio de documentos por e-mail ou entrega presencial no Edifício Makadesh, em João Pessoa.