Paraíba sanciona parcialmente Lei Felca para combater adultização infantil

Legislação inédita no Brasil busca preservar a infância e responsabilizar práticas que expõem crianças a conteúdos sexualizados

O governador João Azevêdo (PSB) sancionou parcialmente a Lei Felca, que tem como objetivo prevenir, coibir e combater a adultização precoce de crianças na Paraíba. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3) e passa a valer imediatamente.

Homenagem a Felca

A lei recebeu o nome em homenagem ao humorista e youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca. O criador de conteúdo ganhou repercussão nacional ao denunciar, em seus vídeos, a exposição sexualizada de crianças em perfis de influenciadores digitais, entre eles o do paraibano Hytalo Santos. A homenagem destaca o papel de mobilização social iniciado nas redes e agora convertido em política pública.

O que é adultização infantil

O texto define adultização infantil como práticas que submetem crianças a padrões estéticos, comportamentos e contextos impróprios para sua faixa etária. Entre os exemplos citados estão o uso de roupas e acessórios sexualizados, a participação em conteúdos e publicidades com conotação erótica, além da exposição a músicas, coreografias e encenações inapropriadas. A legislação também combate estímulos que antecipem o relacionamento afetivo-sexual, distorcendo o processo natural de desenvolvimento.

Medidas previstas

Para garantir a efetividade da lei, o governo estadual deverá implementar campanhas educativas voltadas a pais, responsáveis e à sociedade em geral. O Estado também terá a responsabilidade de fiscalizar conteúdos e eventos destinados ao público infantil, apoiar iniciativas culturais que valorizem a infância e capacitar profissionais das áreas de educação, saúde, cultura e assistência social.

Outro ponto importante é a criação de canais de denúncia seguros para relatar casos de adultização, ampliando a rede de proteção das crianças. Campanhas publicitárias, programas de TV, conteúdos digitais e produções culturais que descumprirem a legislação estarão sujeitos a sanções administrativas e judiciais.

Parcerias e alcance

O texto prevê que o governo poderá firmar convênios com órgãos federais, municípios e entidades da sociedade civil, ampliando o alcance das ações. A expectativa é que a lei sirva de referência para outros estados, em um momento em que o debate sobre infância, cultura digital e responsabilidade de influenciadores ganha cada vez mais espaço no Brasil.

Proteção da infância como política pública

A sanção parcial da Lei Felca marca um passo importante na agenda de proteção social da Paraíba. O estado assume a vanguarda na criação de um marco legal contra a adultização infantil, equilibrando a liberdade de criação de conteúdo com a prioridade absoluta dos direitos das crianças prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Da redação.

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