Prefeitura de João Pessoa autoriza concessão de cemitérios à iniciativa privada por 20 anos

A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) deu um passo ousado ao autorizar a concessão de cinco cemitérios públicos à iniciativa privada por um período de 20 anos, medida publicada no Diário Oficial do Município pela Secretaria de Administração (Sead). Essa decisão, que afeta serviços essenciais de sepultamento e manutenção em locais como São José, Santa Catarina, Cristo Redentor, Nossa Senhora de Lourdes e Boa Sentença, insere-se em uma estratégia mais ampla de parcerias público-privadas (PPPs) na capital paraibana. Embora vise eficiência e modernização, a iniciativa levanta debates sobre o equilíbrio entre gestão privada e o caráter público desses espaços, fundamentais para a dignidade humana em momentos de luto.

Cemitérios envolvidos e escopo da concessão

Os cemitérios listados, atualmente geridos diretamente pela PMJP, passarão a ser administrados por uma empresa a ser selecionada via licitação – processo cujos detalhes e prazos ainda não foram divulgados. A concessão abrange não apenas a operação diária, mas um pacote integral de serviços: recuperação de estruturas degradadas, manutenção contínua, gestão de sepultamentos e conservação de jazigos. Investimentos em infraestrutura, como melhorias em acessibilidade e segurança, também entram no radar, prometendo elevar o padrão desses equipamentos urbanos que atendem milhares de famílias anualmente.

Essa modelagem de concessão segue o exemplo de outras parcerias bem-sucedidas na cidade, como a Zona Azul, sistema de estacionamento rotativo que integrou o setor privado para otimizar o tráfego no centro urbano. No caso dos cemitérios, a expectativa da prefeitura é aliviar a carga orçamentária municipal, redirecionando recursos para áreas como saúde e educação, sem prejuízo à qualidade do atendimento. Entretanto, especialistas em direito administrativo alertam para a necessidade de cláusulas contratuais rigorosas, garantindo tarifas acessíveis e fiscalização efetiva para evitar abusos comuns em concessões de serviços sensíveis.

Em um contexto de envelhecimento populacional na Paraíba – estado com taxa de mortalidade que reflete desigualdades sociais persistentes –, a gestão privada pode introduzir inovações, como plataformas digitais para agendamento de sepultamentos ou espaços memorialísticos mais humanizados. No entanto, de uma perspectiva centro-esquerdista, é imperativo questionar se essa privatização não compromete o acesso universal a serviços fúnebres, especialmente para camadas de baixa renda que dependem de subsídios públicos.

Contexto das PPPs em João Pessoa e implicações sociais

A decisão alinha-se à visão da gestão Cícero Lucena de fomentar o empreendedorismo local por meio de PPPs, que já transformaram setores como mobilidade e saneamento na capital. Para João Pessoa, berço de uma rica herança cultural e afetiva, os cemitérios não são meros espaços funcionais, mas territórios de memória coletiva – do São José, com suas lápides históricas do século XIX, ao Cristo Redentor, símbolo de resiliência comunitária. A concessão, se bem executada, poderia preservar esse patrimônio enquanto injeta vitalidade econômica, gerando empregos qualificados em um mercado local ávido por oportunidades.

• Benefícios potenciais: Redução de filas e burocracia em sepultamentos, com adoção de tecnologias para rastreamento de sepulturas e serviços 24/7.
• Riscos identificados: Aumento de custos para famílias, como taxas elevadas por exumação ou manutenção de túmulos, agravando desigualdades em uma cidade onde 30% da população vive abaixo da linha da pobreza.
• Transparência exigida: Ausência de cronograma para licitação demanda maior accountability, com audiências públicas para envolver a sociedade civil.

Críticas de movimentos sociais e sindicatos apontam para uma tendência preocupante de mercantilização de bens públicos, ecoando debates nacionais sobre privatizações em saúde e educação. Fundamentadas em evidências de concessões malsucedidas em outras capitais, como São Paulo, essas vozes cobram que a PMJP priorize cláusulas sociais no edital, assegurando gratuidade para vulneráveis e reinvestimento de lucros em programas de assistência fúnebre. Na Paraíba, onde o luto é entrelaçado à cultura nordestina de solidariedade, qualquer deslize nessa transição poderia minar a confiança na administração municipal.

Desafios e perspectivas para o futuro

Enquanto a licitação não avança, a sociedade joaopessoense aguarda esclarecimentos sobre critérios de seleção da concessionária, critérios tarifários e mecanismos de rescisão contratual. A Sead enfatiza que o modelo visa sustentabilidade financeira, mas analistas econômicos defendem estudos de impacto que incluam projeções de receita e custos operacionais. Essa concessão pode servir de case para o Nordeste, demonstrando como PPPs equilibram eficiência privada com equidade pública, ou alertar para armadilhas que perpetuam exclusões sociais.

Em conclusão, a autorização representa um capítulo ambíguo na agenda de modernização de João Pessoa: oportunidade para inovação ou risco de elitização de espaços sagrados? A verdadeira métrica de sucesso será a capacidade da prefeitura de transformar essa concessão em um instrumento de inclusão, reforçando o compromisso com o desenvolvimento humano que define uma capital progressista. O Movimento PB, atento às dinâmicas locais, continuará monitorando o processo, defendendo uma gestão que honre a memória coletiva paraibana com transparência e justiça social.

Redação do Movimento PB [GKO-AIX-16102025-PREFEI-16P]