Documento garante meia-entrada em transporte público, eventos culturais e esportivos; prazo para recursos termina nesta sexta-feira (7).
O Procon-JP (Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor) anunciou nesta quarta-feira (5) a habilitação de cinco entidades estudantis para a emissão da Carteira de Estudante 2025. O documento, essencial para garantir benefícios como meia-entrada em eventos culturais e descontos no transporte público, será emitido por duas organizações secundaristas e quatro universitárias. O prazo para recursos administrativos contra a decisão termina nesta sexta-feira (7).
Entidades Credenciadas
As entidades habilitadas foram selecionadas após análise de documentação e conformidade com as normas municipais. Confira a lista:
Secundaristas:
- UESP – União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba.
- UEEP – União Estadual dos Estudantes da Paraíba.
Universitárias:
- CUC – Conselho Universitário de Carteiras.
- DCE Nassau – Diretório Central dos Estudantes da Faculdade Maurício de Nassau.
- UEE – União Estadual dos Estudantes.
- DCE IFPB – Diretório Central dos Estudantes do Instituto Federal da Paraíba.
Como Funciona o Processo
- Recursos Administrativos:
- Entidades que desejam contestar a decisão têm até 7 de março para protocolar recursos via sistema 1DOC (acesse aqui).
- É obrigatório apresentar documentação que comprove a qualificação da entidade recorrente.
- Resultado Final:
- Será divulgado no Diário Oficial do Município e no site do Procon-JP (procon.joaopessoa.pb.gov.br).
- As entidades aprovadas receberão uma Certidão de Habilitação e Regularidade, que as autoriza a emitir as carteirinhas.
Benefícios da Carteira Estudantil
A Carteira de Estudante é um documento fundamental para garantir direitos como:
- Meia-Passagem: Desconto de 50% no transporte público da Capital.
- Meia-Entrada: Acesso a eventos culturais (shows, cinemas, teatros) e esportivos com tarifa reduzida.
- Validade: Comprovação de matrícula ativa em instituições de ensino.
Segundo o Procon-JP, a emissão do documento por entidades credenciadas é a única forma válida. “Alertamos os estudantes para que evitem serviços não autorizados, que podem resultar em fraudes”, destacou um representante da Secretaria.
Reações das Entidades
A UEEP, uma das entidades secundaristas habilitadas, comemorou a decisão. “Isso reforça nosso papel na defesa dos direitos dos estudantes. Vamos trabalhar para garantir que todos tenham acesso à carteirinha de forma ágil e segura”, afirmou o presidente da organização.
Já o DCE IFPB destacou a importância do documento para a inclusão social. “A meia-entrada é um direito conquistado pelos estudantes, e estamos prontos para garantir que ele seja cumprido”, disse um representante.
Próximos Passos
Após o encerramento do prazo para recursos, o Procon-JP divulgará o resultado final e notificará as entidades habilitadas. Os estudantes devem ficar atentos aos prazos e requisitos para solicitar a carteirinha diretamente com as organizações credenciadas.
