Procon-JP: Justiça manda apagar posts de secretário sobre combustível
Justiça da Paraíba suspende posts de secretário do Procon-JP
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) determinou que o secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, remova postagens em sua conta pessoal no Instagram que ligam a empresa Alesat Combustíveis S.A. à venda de combustível adulterado. A decisão, proferida pelo desembargador Onaldo Rocha de Queiroga, estabelece um prazo de 24 horas para o cumprimento.
A Alesat Combustíveis acionou a Justiça alegando que as publicações do secretário, que associavam a marca “ALE” a combustível adulterado, prejudicaram sua reputação comercial. A empresa argumentou que as postagens foram feitas sem um laudo técnico conclusivo que comprovasse a adulteração.
Decisão questiona uso de redes sociais para divulgação
O desembargador Onaldo Rocha de Queiroga destacou que o caso apresenta, em análise preliminar, uma violação ao princípio constitucional da impessoalidade e um possível desvio de finalidade na conduta do gestor público. Ele questionou o uso de perfis pessoais para divulgações oficiais, argumentando que isso transforma um dever de transparência em uma ferramenta de marketing pessoal.
“A utilização de um perfil privado para tal fim privatiza a publicidade oficial, transformando um dever de transparência em um ativo de marketing pessoal”, afirmou o desembargador em sua decisão.
O magistrado também enfatizou que a divulgação de ações de fiscalização deve ser feita exclusivamente pelos canais institucionais, de forma educativa e sem sensacionalismo, evitando antecipar julgamentos de culpa.
Outras decisões desfavoráveis ao secretário
Esta não é a primeira vez que Júnior Pires enfrenta decisões judiciais desfavoráveis em relação às suas publicações nas redes sociais. Recentemente, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital atendeu a um pedido do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), determinando a remoção de postagens relacionadas a operações do Procon-JP.
Júnior Pires informou que só irá se manifestar sobre o caso após ser notificado e ter acesso completo aos autos do processo.
Da redação do Movimento PB.