Procon-JP proíbe a Smart Fit de vender planos por 30 dias devido à exigência ilegal de compra de uniformes por personal trainers.
O Procon municipal de João Pessoa (Procon-JP) determinou a suspensão da venda e contratação de planos da rede de academias Smart Fit na capital paraibana. A ação foi motivada pela identificação de uma prática ilegal de venda casada, na qual a entrada de personal trainers nas academias está condicionada à compra de uma camisa específica.
A medida, segundo o Procon, será válida por um período de 30 dias ou até que a Smart Fit cesse essa prática considerada ilegal. Essa proibição se aplica tanto à comercialização online quanto presencial dos planos.
A decisão veio após uma série de denúncias feitas por personal trainers contra as academias da Smart Fit, que exigiam a compra de uma camisa além da cobrança de uma taxa para acesso e permanência. A camisa exigida, que vem da sede em São Paulo, custa, com frete, R$ 400, conforme informado pelo Procon.
Rougger Guerra, secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, explicou que os personal trainers se tornam consumidores ao serem obrigados a comprar o uniforme, caracterizando assim a venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). “A decisão se estende a todas as filiais e franquias instaladas no município de João Pessoa”, disse.
Até 2024, os treinadores físicos tinham acesso livre às academias, baseado em leis estaduais e municipais. No entanto, essas leis foram consideradas inconstitucionais, e desde então os profissionais passaram a pagar para entrar.
Guerra também destacou que a Smart Fit aproveitou-se dessa decisão judicial para aumentar ainda mais os custos de entrada dos personal trainers, exigindo agora a compra do caro uniforme.
Se a prática ilegal continuar após o período de 30 dias, ou se a empresa não apresentar uma defesa satisfatória, outras penalidades podem ser aplicadas, incluindo multas e suspensão temporária das atividades dos estabelecimentos envolvidos.
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Com informações da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e do Click PB