Segurança em JP: Câmeras de condomínios ligadas à Central de Monitoramento
João Pessoa deu um passo significativo no reforço da segurança urbana com a publicação de uma nova legislação no Diário Oficial, na última sexta-feira (13). A medida estabelece a integração das câmeras de segurança de condomínios residenciais e comerciais à Central de Monitoramento Municipal, prometendo maior agilidade na resposta a ocorrências e um ambiente mais seguro para os cidadãos.
A iniciativa visa criar uma rede de vigilância mais robusta, conectando o sistema privado ao público. Para aderir, os condomínios interessados deverão firmar um termo de cooperação com a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (SEMUSB) de João Pessoa. Uma vez estabelecido o acordo, a Central de Monitoramento passará a ter acesso em tempo real às imagens captadas pelas câmeras instaladas nas áreas comuns dos empreendimentos participantes.
A nova lei prevê que todo o material de vídeo coletado seja armazenado por um período mínimo de 180 dias, garantindo um histórico para investigações. É importante ressaltar que o acesso a essas imagens será rigorosamente restrito às autoridades competentes, assegurando a proteção e o sigilo das informações, em conformidade com a legislação vigente.
O Papel dos Condomínios na Nova Rede de Segurança
A legislação impõe uma série de obrigações aos condomínios que optarem pela adesão ao sistema. Entre as principais responsabilidades, destacam-se:
- Manutenção de cadastro atualizado: Todos os moradores deverão ter seus dados pessoais verificados e registrados eletronicamente, incluindo nome completo, data e horário de entrada e saída, mediante apresentação de documento oficial com foto.
- Registro de visitantes: Para cada visitante, o condomínio deverá registrar o motivo da visita e identificar o morador responsável pelo convite.
- Custos: Todas as despesas relacionadas à adequação tecnológica, aquisição de novos equipamentos e manutenção dos sistemas de monitoramento permanecem sob responsabilidade exclusiva dos condomínios.
Central de Monitoramento: Acionamento e Suporte
Por outro lado, a Central de Vigilância Municipal assumirá responsabilidades cruciais para o funcionamento eficaz do sistema. A Central será a encarregada de acionar as forças de segurança pública sempre que, por meio das imagens, for identificada alguma pessoa com mandado de prisão em aberto.
Além disso, a Central de Monitoramento ficará responsável por fornecer todo o suporte técnico necessário para viabilizar a integração dos sistemas de vigilância dos condomínios, garantindo que a comunicação e o fluxo de imagens ocorram sem interrupções. Essa colaboração entre o setor público e privado promete elevar o nível de segurança e vigilância em João Pessoa, tornando a cidade mais protegida.
Da redação do Movimento PB.