Alanna Galdino assume como conselheira do TCE-PB, enquanto Ministério Público questiona legalidade da indicação e acusa nepotismo e falta de qualificação.
Indicação foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas Ministério Público aponta irregularidades e quer barrar nomeação na Justiça.
O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (23), por maioria de votos, o pedido para barrar a posse de Alanna Galdino como conselheira da Corte. Ela é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), responsável por conduzir o processo de indicação.
Apesar da decisão favorável à posse, o julgamento da legalidade da nomeação foi adiado após pedido de vistas feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Toscano Franca Filho.
O MPC questiona possíveis ilegalidades no processo, como nepotismo, falta de qualificação técnica e indícios de que Alanna teria atuado como “servidora fantasma” no governo estadual.
Os argumentos em disputa
Ministério Público de Contas (MPC):
- Alega que Alanna não comprova dez anos de atividade profissional de nível superior.
- Diz que ela não tem notório saber jurídico, contábil, econômico ou administrativo, exigido pela Constituição Estadual.
- Aponta suspeita de que ela tenha sido servidora fantasma.
- Sustenta que houve ato de nepotismo, pois a indicação partiu da Assembleia presidida por seu pai.
Voto do relator Nominando Diniz (TCE-PB):
- Afirma que a nomeação seguiu todos os trâmites constitucionais.
- Defende que a Assembleia é competente para a indicação e que a decisão não cabe ao Judiciário.
- Diz que não há dolo ou participação direta de Adriano Galdino.
- Desconsidera as conclusões da auditoria técnica.
Alanna foi indicada ao cargo pela Assembleia e nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB). A posse está prevista para os próximos dias, enquanto o processo de análise da nomeação continua.
Além do processo no TCE-PB, a indicação também é alvo de uma ação na Justiça proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
