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Tribunal de Contas rejeita barrar posse de filha de Adriano Galdino, mas adia julgamento da nomeação

Editor do Portal Movimento PB
Tribunal de Contas rejeita barrar posse de filha de Adriano Galdino, mas adia julgamento da nomeação

Alanna Galdino assume como conselheira do TCE-PB, enquanto Ministério Público questiona legalidade da indicação e acusa nepotismo e falta de qualificação.

Indicação foi aprovada pela Assembleia Legislativa, mas Ministério Público aponta irregularidades e quer barrar nomeação na Justiça.

O pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (23), por maioria de votos, o pedido para barrar a posse de Alanna Galdino como conselheira da Corte. Ela é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), deputado Adriano Galdino (Republicanos), responsável por conduzir o processo de indicação.

Apesar da decisão favorável à posse, o julgamento da legalidade da nomeação foi adiado após pedido de vistas feito pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Marcílio Toscano Franca Filho.

O MPC questiona possíveis ilegalidades no processo, como nepotismo, falta de qualificação técnica e indícios de que Alanna teria atuado como “servidora fantasma” no governo estadual.

Os argumentos em disputa

Ministério Público de Contas (MPC):

  • Alega que Alanna não comprova dez anos de atividade profissional de nível superior.
  • Diz que ela não tem notório saber jurídico, contábil, econômico ou administrativo, exigido pela Constituição Estadual.
  • Aponta suspeita de que ela tenha sido servidora fantasma.
  • Sustenta que houve ato de nepotismo, pois a indicação partiu da Assembleia presidida por seu pai.

Voto do relator Nominando Diniz (TCE-PB):

  • Afirma que a nomeação seguiu todos os trâmites constitucionais.
  • Defende que a Assembleia é competente para a indicação e que a decisão não cabe ao Judiciário.
  • Diz que não há dolo ou participação direta de Adriano Galdino.
  • Desconsidera as conclusões da auditoria técnica.

Alanna foi indicada ao cargo pela Assembleia e nomeada pelo governador João Azevêdo (PSB). A posse está prevista para os próximos dias, enquanto o processo de análise da nomeação continua.

Além do processo no TCE-PB, a indicação também é alvo de uma ação na Justiça proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).