Vereadores do Conde pedem CPI para investigar contrato de R$ 590 mil da gestão Karla Pimentel com falhas apontadas pelo TCE.
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, vereadores da Câmara Municipal do Conde apresentaram um requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 00033/2022, conduzida pela prefeita Karla Maria Martins Pimentel. O documento, assinado por Jeberson Ramos Carneiro e Lima, Roselia Maria da Silva Oliveira, Fagner Santos de Sousa, João Batista do Nascimento e Munique Marinho de Lima Rolim, foi encaminhado ao presidente da Casa, Aleksandro Pessoa.
O contrato em questão, avaliado em R$ 590.436,00, foi celebrado entre a Prefeitura do Conde e a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (CNPJ 09.261.843/0001-16). O objetivo era implantar o marketplace “Vitrine Digital”, com serviços como treinamento em marketing digital, planejamento de mídia, instalação de totens com Wi-Fi e o desenvolvimento de uma plataforma de roteiro turístico digital. No entanto, o processo foi alvo de críticas após análises do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) e do Ministério Público de Contas (MPC-PB).
Os relatórios técnicos apontaram problemas graves, como a ausência de estudos prévios que justificassem a viabilidade técnica e econômica da contratação. O termo de referência foi considerado vago, sem especificações claras dos serviços. A plataforma de roteiro turístico, que custou R$ 73.804,50, foi avaliada como básica e limitada em funcionalidades. Além disso, houve inexecução parcial do contrato: apenas 76 dos 150 estabelecimentos previstos foram incluídos no marketplace. Outras falhas incluem a falta de provas sobre a instalação e manutenção dos totens Wi-Fi e pagamentos antecipados sem evidências da entrega dos serviços.
Apesar das justificativas apresentadas pela Prefeitura, o TCE-PB manteve a posição de que as irregularidades são consistentes. O órgão recomendou a aplicação de multa à prefeita Karla Pimentel e sugeriu o envio do caso ao Ministério Público Estadual para apurar possíveis ilícitos administrativos e penais. Diante disso, os vereadores protocolaram o pedido de CPI, estipulando um prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação, e a formação de uma comissão com cinco membros, conforme o Regimento Interno da Câmara.
Os parlamentares também solicitaram que o requerimento seja remetido a instituições de controle, como o TCE-PB, Receita Federal, INSS, Gaeco-PB e Ministério Público da Paraíba, para que acompanhem o caso e adotem medidas necessárias. A iniciativa reflete a preocupação com a transparência na gestão municipal e busca esclarecer os indícios de má administração dos recursos públicos no contrato investigado.
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Texto adaptado de Política da Paraíba e revisado pela nossa redação.
