CCJ aprova suspensão de ação penal contra Alexandre Ramagem e comunica STF. Decisão final do Supremo é aguardada em meio a tensões políticas.
CCJ Toma Medida em Favor de Ramagem
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por maioria, um projeto de resolução que suspende uma ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O presidente da CCJ, deputado Domingos Sávio (PL-MG), formalizou a decisão em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso. A medida representa um movimento estratégico do Legislativo, mas depende de aval do STF para ser efetivada.
Origem do Processo Judicial
A ação penal contra Ramagem está vinculada a investigações sobre sua gestão como diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), entre 2019 e 2022. O Ministério Público Federal (MPF) apura denúncias de suposto uso irregular de sistemas de monitoramento e possíveis interferências em investigações. Ramagem, aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, nega as acusações e alega perseguição política. O caso ganhou relevância devido ao perfil político do deputado, que também foi cotado para cargos de destaque no governo anterior.
Articulação Política e Implicações
A aprovação do projeto na CCJ reflete uma articulação de deputados da base bolsonarista, que buscam proteger Ramagem de desdobramentos judiciais. A suspensão da ação penal é amparada por dispositivos constitucionais que garantem imunidade parlamentar em certos casos, mas a decisão final caberá ao STF. Especialistas apontam que o episódio intensifica as tensões entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente em um contexto de polarização política.
Próximos Passos no STF
Com o comunicado da CCJ em mãos, o STF deve analisar a legalidade da suspensão. O relator do caso no Supremo ainda não se pronunciou sobre o prazo para a decisão, mas a expectativa é de que o tribunal avalie se a medida da Câmara fere prerrogativas judiciais. Enquanto isso, o caso segue sob monitoramento de analistas políticos, que veem na disputa um teste para o equilíbrio entre os poderes.