O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira, 26 de fevereiro de 2025, um projeto de lei que pode proibir a entrada do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, no país. Batizado de “No Censors on Our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território), o texto classifica como “inadmissíveis” ou passíveis de deportação agentes estrangeiros que atentem contra a liberdade de expressão de cidadãos americanos em solo dos EUA. Embora não cite Moraes diretamente, a proposta surge como reação às decisões do ministro, especialmente a suspensão temporária da rede social X no Brasil em 2024.
A tramitação começou em setembro do ano passado, após Moraes determinar o bloqueio do X por descumprimento de ordens judiciais, como a falta de um representante legal no país. A medida, que deixou a plataforma fora do ar por semanas, motivou os deputados republicanos María Elvira Salazar e Darrell Issa a protocolar o projeto. Salazar acusou Moraes de liderar um “ataque internacional à liberdade de expressão” contra figuras como Elon Musk, dono do X, enquanto Issa vinculou a iniciativa às ações do STF. A aprovação no comitê, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) brasileira, é um passo inicial: o texto agora segue para o plenário da Câmara, controlada pelos republicanos, e, se passar, ainda precisará do aval do Senado e da sanção do presidente Donald Trump para virar lei.
O processo reflete tensões entre Brasil e EUA, agravadas por decisões de Moraes que afetaram plataformas americanas. Após o comitê aprovar o texto, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado publicou nas redes sociais que “o respeito à soberania é uma via de mão dupla” entre os países, criticando bloqueios de informação e multas a empresas dos EUA que se recusam a censurar seus cidadãos. A Embaixada americana no Brasil endossou a mensagem, ampliando o alcance do recado.
O Itamaraty reagiu com uma nota rejeitando a “politização” de decisões judiciais e afirmando que a crítica americana distorce o propósito das ações do STF. O governo brasileiro defende que as medidas visam cumprir a legislação nacional, não cercear liberdades. Até o momento, Moraes não comentou publicamente o avanço do projeto, que já mobiliza aliados de Jair Bolsonaro no Brasil, celebrando a possibilidade de pressão internacional sobre o ministro.
Para virar lei, a proposta exige maioria simples nas duas casas do Congresso americano — 218 votos na Câmara, onde os republicanos têm força, e 51 no Senado, também de maioria republicana. O desfecho pode redefinir as relações diplomáticas e jurídicas entre Washington e Brasília, em um momento de alta polarização política.
