Algoritmo da PF expõe falha técnica em tese de Moraes sobre o caso Vorcaro
A ciência forense contra a interpretação jurídica
A arquitetura de dados utilizada pela Polícia Federal (PF) emergiu como um obstáculo técnico inesperado para uma das teses centrais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise do código-fonte do IPED (Indexador e Processador de Evidência Digital), ferramenta padrão da corporação para perícia em dispositivos eletrônicos, revela que a organização de arquivos em pastas não segue critérios de afinidade temática ou de interlocução, mas sim uma lógica estritamente matemática e aleatória de indexação.
O ponto de conflito reside na interpretação de arquivos extraídos do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Moraes havia sugerido que a proximidade física de arquivos em determinadas pastas indicaria que conteúdos específicos teriam sido enviados a contatos como Viviane Barci e Antonio Rueda. No entanto, o funcionamento do IPED, cujo código é público no GitHub desde 2019, demonstra que essa correlação é inexistente na camada lógica do processamento pericial.
O funcionamento do ‘Hash’: A impressão digital dos dados
Para compreender o equívoco interpretativo, é necessário mergulhar na engenharia de dados. O IPED utiliza uma técnica chamada indexação baseada em hash. Quando o programa processa um dispositivo, ele gera uma sequência alfanumérica única (o hash) para cada arquivo. Para otimizar a velocidade de busca e o armazenamento, o sistema cria pastas baseadas nos primeiros caracteres dessa sequência.
- O critério é alfanumérico: Se o hash de uma foto começa com “62” e o de um contato telefônico também começa com “62”, eles serão arquivados na mesma subpasta.
- Independência de conteúdo: Dois arquivos podem estar na mesma pasta sem nunca terem tido qualquer relação em conversas de WhatsApp ou e-mails.
- Eficiência computacional: Essa estrutura serve apenas para que o software localize o arquivo mais rapidamente durante a análise, funcionando como uma coordenada de GPS para o sistema.
Especialistas comparam essa lógica a uma biblioteca onde os livros não são organizados por gênero ou autor, mas sim pela cor da capa ou pelo número de série. Em uma prateleira rotulada como “62”, poderiam estar lado a lado um tratado de física e um livro de receitas, sem que houvesse qualquer conexão intelectual entre eles.
Impactos na narrativa jurídica e o silêncio do STF
A revelação de que a estrutura de pastas é um subproduto automático do software de perícia esvazia o argumento de que a disposição dos arquivos serviria como prova de envio ou recepção de mensagens. No caso de Vorcaro, um arquivo de contato de Viviane Barci e um print de tela estavam na mesma pasta apenas porque seus hashes coincidiam nos dígitos iniciais. Viviane Barci e Antonio Rueda negaram categoricamente o recebimento de tais mensagens, corroborando a inconsistência técnica da tese acusatória.
Procurado para comentar a discrepância entre a interpretação judicial e o funcionamento do código-fonte da Polícia Federal, o STF optou pelo silêncio. O episódio levanta discussões sobre a necessidade de maior letramento digital em tribunais superiores, especialmente em casos onde a prova técnica é o pilar central da investigação.
O Que Você Precisa Saber (FAQ Semântico)
O que é o IPED e quem o utiliza?
O IPED é um software de código aberto desenvolvido por peritos da Polícia Federal brasileira. Ele é a ferramenta padrão para processar grandes volumes de dados extraídos de celulares e computadores em operações contra corrupção e crimes financeiros.
Por que a localização de um arquivo em uma pasta da PF não prova nada?
Porque as pastas são criadas automaticamente pelo software com base no ‘Hash’ (código de identificação) do arquivo. É uma organização para o computador ler, e não uma representação de como o usuário organizava seus arquivos ou com quem ele conversava.
Qual a importância do código-fonte ser público?
A transparência do código no GitHub permite que peritos assistentes e advogados verifiquem se a extração de dados foi feita de forma íntegra e se as conclusões tiradas a partir daquela estrutura de dados possuem fundamento técnico ou são meras suposições.