Nomeação da primeira mulher conselheira do TCE-PB enfrenta resistência do Ministério Público de Contas, que é acusado de agir fora dos limites legais
A nomeação da advogada Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) tem gerado polêmica após questionamentos levantados pelo Ministério Público de Contas (MPC). Embora a indicada atenda a todos os requisitos constitucionais e legais, a controvérsia gira em torno de seu parentesco com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) — fator que, apesar de não configurar impedimento jurídico, tem sido alvo de críticas por parte do órgão ministerial.
Aprovação ampla na Assembleia Legislativa
A indicação de Alanna Galdino foi aprovada com ampla maioria na ALPB, que detém a prerrogativa legal de nomear conselheiros. Dos 36 deputados estaduais, apenas um votou contra e três se abstiveram — entre estes, o próprio pai da indicada. Alanna foi a única candidata inscrita e teve sua nomeação formalizada pelo governador João Azevêdo, como prevê a Constituição. Agora, o processo aguarda apenas a ratificação pelo plenário do TCE-PB.
Críticas ao parecer do procurador Bradson Tibério
A controvérsia se acentuou após manifestação do procurador Bradson Tibério, do MPC, que usou referências da música popular brasileira em sua peça jurídica para expressar dúvidas sobre a nomeação. O uso da frase “não podemos negar as aparências e disfarçar as evidências” foi considerado inadequado por juristas e pela defesa da indicada.
Em resposta, o advogado Solon Benevides, que representa Alanna Galdino, acusou o MPC de recorrer a “questionários inquisitivos” e afirmou que o conteúdo da manifestação ministerial remete a “um tenebroso período recente da história do país”, em referência à ditadura militar.
Defesa aponta tentativa de retrocesso
A defesa ainda rebateu o procurador ao afirmar, na petição protocolada junto ao TCE, que o argumento do MPC tenta ignorar as “provas irrefutáveis” de que Alanna preenche todos os critérios legais e constitucionais. Para os advogados, há uma tentativa de “retroceder nos fatos históricos” por meio de questionamentos subjetivos, em vez de se ater à legalidade do processo.
Marco histórico na composição do TCE-PB
Além de rechaçar as críticas, a defesa destacou que a nomeação de Alanna representa um avanço na composição da corte de contas paraibana. Pela primeira vez, uma mulher ocupará o cargo de conselheira no TCE-PB — um feito celebrado pela defesa como um marco de representatividade e inclusão em um espaço tradicionalmente masculino.
