Projeto protocolado na Câmara prevê penas de prisão e multa, gerando debate sobre ordem pública e direitos das profissionais do sexo.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), uma das lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), apresentou na sexta-feira (7) um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa proibir a presença de profissionais do sexo em vias públicas. A proposta, que busca incluir a prostituição na Lei das Contravenções Penais de 1941, prevê punições de 15 dias a três meses de prisão ou multas de 50 a 100 dias-multa para quem for flagrado oferecendo serviços sexuais em ruas e avenidas. A iniciativa, anunciada às vésperas do Dia Internacional da Mulher, já provoca controvérsia entre apoiadores e críticos.
Detalhes do Projeto
Na justificativa do Projeto de Lei 779/2025, Kataguiri reconhece que a prostituição é uma profissão legalmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, mas argumenta que sua prática em espaços públicos gera transtornos à população. “Muitas vezes, essas atividades acontecem em frente a residências familiares, interferindo diretamente no direito de locomoção dos demais indivíduos”, escreveu o deputado. Ele também aponta que locais de prostituição em vias públicas frequentemente se tornam pontos de “perturbação do sossego, acúmulo de lixo e, em muitos casos, tráfico de drogas”, comprometendo a segurança dos moradores.
“É fundamental esclarecer que este projeto não tem como objetivo perseguir ou restringir o exercício da prostituição”, destacou Kataguiri em sua proposta. “O propósito é adequá-la aos ditames legais, proibindo sua prática em vias públicas e garantindo a ordem e a segurança da coletividade, que fica refém e vulnerável.” Em um post no X neste domingo (9), ele reforçou: “Área residencial não é lugar de prostituição! Quem convive com esse problema sabe bem como é.”
Contexto e Repercussão
A proposta surge em um momento em que a prostituição no Brasil, embora legal enquanto troca de sexo por dinheiro, já enfrenta restrições indiretas por meio de leis de ordem pública e vadiagem. Estima-se que o país tenha cerca de 546 mil profissionais do sexo, segundo uma pesquisa da UNAIDS de 2013, muitos atuando em ruas devido à proibição de bordeis e à dificuldade de formalização da atividade. Kataguiri, conhecido por sua defesa de valores de mercado livre e por iniciativas polêmicas, como os projetos “Anti-Oruam” contra artistas que supostamente fazem apologia ao crime, agora volta os olhos para um tema sensível que cruza direitos individuais e segurança pública.
Nas redes sociais, a reação foi imediata. Apoiadores elogiaram a tentativa de “organizar o espaço urbano”, enquanto críticos questionaram a eficácia e as implicações da medida. “O cara quer proibir as profissionais do sexo de estarem na rua. Ele quer que elas trabalhem como, via Zoom?”, ironizou um usuário no X. Outro perguntou: “Você já pensou no problema que é quando tem ponto de prostituição na esquina da sua casa?”, defendendo a proposta. O debate também levanta dúvidas sobre a implementação: como diferenciar profissionais do sexo de outros cidadãos em vias públicas?
Desafios e Caminho Legislativo
O projeto de Kataguiri ainda está em fase inicial e precisa passar por comissões temáticas da Câmara — como a de Constituição e Justiça e a de Direitos Humanos — antes de chegar ao plenário. Não há prazo definido para sua tramitação, mas a discussão promete ser acalorada. Especialistas apontam que, se aprovado, o texto pode marginalizar ainda mais as profissionais do sexo, empurrando-as para locais clandestinos e aumentando sua vulnerabilidade. “Medidas punitivas raramente resolvem questões sociais complexas”, comentou uma socióloga em entrevista ao Folha de S.Paulo.
Por outro lado, a proposta ecoa preocupações reais de moradores de áreas afetadas pela prostituição de rua, onde a convivência com o comércio sexual às vezes gera tensões. Kataguiri aposta nessa insatisfação para emplacar o projeto, mas enfrenta o desafio de equilibrar ordem pública com os direitos de uma categoria historicamente estigmatizada. Enquanto isso, outra proposta na Câmara, que busca regulamentar a profissão do sexo, segue parada, evidenciando a falta de consenso sobre como lidar com a questão no Brasil.