Histórico: STF Condena Jair Bolsonaro a 27 Anos de Prisão por Trama Golpista

Com placar de 4 a 1, Primeira Turma sentencia ex-presidente a regime fechado por golpe de Estado e mais quatro crimes; defesa fala em penas ‘excessivas’ e vai recorrer.

Em uma decisão histórica para a República brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por sua participação na trama golpista que se seguiu às eleições de 2022. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. É a primeira vez na história do país que um ex-presidente é punido pelo crime de golpe de Estado.

A condenação foi decidida por um placar de 4 a 1, com os outros sete réus na mesma ação penal também sendo condenados pela mesma margem de votos. A defesa de Bolsonaro classificou as penas como “absurdamente excessivas” e anunciou que recorrerá da decisão, inclusive em cortes internacionais.

A Sentença: Como Ficaram as Penas

A pena total de Bolsonaro foi dividida em 24 anos e nove meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. Ele foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Além da prisão, o ex-presidente foi condenado ao pagamento de uma multa de 124 dias, que pode chegar a R$ 320 mil, e foi declarado inelegível.

Como Votaram os Ministros

A maioria pela condenação foi formada ao longo da semana. O relator, **Alexandre de Moraes**, e **Flávio Dino** votaram na terça-feira (9) pela condenação, com Dino sugerindo penas mais altas para Bolsonaro e Braga Netto por seus papéis de liderança. A ministra **Cármen Lúcia** formou a maioria na quinta-feira, afirmando haver “prova cabal” de que Bolsonaro liderou um plano sistemático contra as instituições. O ministro **Cristiano Zanin** fechou o placar, concordando que houve a formação de uma “organização criminosa armada”.

O único voto divergente foi o do ministro **Luiz Fux**, que na quarta-feira (10) votou pela anulação de todo o processo. Fux argumentou que o STF não teria competência para julgar o caso, pois os réus não possuem mais foro privilegiado, e que a mera “cogitação” de medidas de exceção não configuraria crime.

E Agora? Os Próximos Passos do Processo

Apesar da condenação, Bolsonaro não será preso imediatamente. A execução da pena só deve ocorrer após o esgotamento de todos os recursos — o chamado trânsito em julgado. O primeiro passo é a publicação do acórdão (a decisão por escrito), o que pode levar até 60 dias. A partir daí, a defesa poderá apresentar dois tipos de recursos no próprio STF: os embargos de declaração e os embargos infringentes.

A defesa também pode solicitar que a pena seja cumprida em prisão domiciliar, um benefício previsto para pessoas com mais de 70 anos e com problemas graves de saúde. Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar, decretada em agosto.

Um Veredito para a História

A condenação de Jair Bolsonaro representa a culminação de um dos capítulos mais turbulentos da história brasileira, com o Judiciário emitindo uma resposta severa a um ataque sem precedentes ao seu sistema democrático. Embora o longo processo de apelações signifique que o desfecho não é imediato, a decisão de 4 a 1 consolida uma poderosa mensagem institucional contra rupturas antidemocráticas. O veredito não apenas redefine o futuro político de Bolsonaro, mas estabelece um profundo precedente sobre a responsabilização do mais alto cargo da República, deixando uma marca duradoura na relação entre os Poderes no Brasil.

Da redação com informações da BBC News Brasil

Redação do Movimento PB [NMG-OOG-12092025-M6N7O8-15P]