Hugo Motta dá ‘carta branca’ a secretário de Tarcísio para relatar Marco Legal contra o Crime Organizado

Presidente da Câmara, deputado paraibano, foi criticado por governistas ao nomear Guilherme Derrite, que já propõe endurecimento de penas

O presidente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou à CNN Brasil que o relator do projeto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), “terá total liberdade” na construção do texto.

A decisão de Motta coloca a condução de um projeto estratégico, enviado pelo governo Lula (PT), nas mãos de um aliado direto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP). Derrite é secretário de Segurança Pública paulista e está licenciado do cargo para assumir a relatoria.

O PL nº 5.582/2025, conhecido anteriormente como “PL Antifacção”, foi renomeado por Motta e incluído na pauta do plenário da próxima terça-feira (11).

“Somar forças” e críticas

A nomeação de Derrite, oficializada na última sexta-feira (7), foi alvo de críticas de parlamentares governistas. Hugo Motta, no entanto, defendeu a escolha, afirmando que o relator “chega à relatoria com experiência prática na área e com disposição para ouvir todos os setores”.

“A Câmara está aberta a todos que queiram contribuir. Quando o tema é combater o crime organizado, é preciso somar forças, não dividi-las. O relator terá total liberdade para conduzir um processo transparente e democrático”, disse Motta.

O que propõe o relator

Guilherme Derrite já apresentou um texto substitutivo que endurece as regras atuais. A proposta prevê a aplicação das mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.

Além disso, o texto do relator torna obrigatório o cumprimento de pena em presídio de segurança máxima para os líderes dessas organizações e eleva a progressão de regime, que passaria a variar de 70% até 85%.

Da redação do Movimento PB.

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