Inclusão: Vereador Guguinha propõe abafadores auriculares gratuitos para autistas em estabelecimentos comerciais de João Pessoa

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) deu um passo importante rumo à inclusão social ao analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 525/2025, de autoria do vereador Guguinha Moov Jampa (PSD). A proposta obriga estabelecimentos comerciais de grande fluxo na capital paraibana, como shoppings centers, centros comerciais, supermercados, hipermercados e restaurantes, a disponibilizarem gratuitamente abafadores auriculares antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Essa iniciativa visa mitigar o desconforto causado por ruídos excessivos, que frequentemente desencadeiam crises de ansiedade e sobrecarga sensorial em indivíduos com autismo, promovendo maior acessibilidade e convívio social em espaços públicos.

Detalhes da proposta: acessibilidade prática e regulamentada

O texto do projeto é claro e objetivo: os abafadores devem ser certificados pelo Inmetro, garantindo segurança e qualidade, e mantidos em condições de higiene impecáveis, com reposição regular. A oferta deve ser sinalizada de forma visível na entrada dos estabelecimentos, facilitando o acesso imediato para usuários. Caso sancionada pelo prefeito Cícero Lucena, a lei entrará em vigor 60 dias após a publicação no Semanário Oficial, dando tempo razoável para adaptação sem sobrecarregar os comerciantes. Sanções progressivas estão previstas para o descumprimento: advertência inicial, multa proporcional ao porte do estabelecimento, suspensão temporária de atividades e, em casos de reincidência, cassação do alvará de funcionamento. Essa escalada visa equilibrar a fiscalização com o estímulo à conformidade voluntária.

A medida alinha-se a uma tendência nacional de políticas inclusivas para o TEA, que afeta cerca de 1 em cada 54 crianças no Brasil, segundo dados do Censo Escolar do Inep. Projetos semelhantes tramitam em outras capitais: em Belo Horizonte, o PL 420/2025, aprovado em primeira votação na Comissão de Direitos Humanos em setembro de 2025, estende a obrigatoriedade a fones de ouvido para autistas em locais comerciais. No Congresso Nacional, o PL 4675/2023, do deputado Célio Studart (PV-CE), propõe o fornecimento gratuito de protetores auriculares pelo SUS para pessoas com hipersensibilidade auditiva. Em Goiás, um projeto similar foi vetado pelo governador em 2025, mas o debate persiste, destacando a relevância da iniciativa paraibana como pioneira no Nordeste.

O impacto do TEA na Paraíba: números e desafios

Na Paraíba, o autismo é uma realidade que afeta milhares de famílias, com estimativas da Secretaria de Estado da Saúde apontando mais de 10 mil casos diagnosticados em 2024, embora o subdiagnóstico seja comum devido à escassez de especialistas em regiões como o Sertão. Ambientes barulhentos, como shoppings ou supermercados, representam barreiras significativas: sons altos podem causar meltdowns – crises intensas de estresse – em até 70% das pessoas com TEA, conforme estudos da Associação Brasileira de Autismo (Abra). Em João Pessoa, onde o comércio movimenta bilhões anualmente, a ausência de adaptações simples como abafadores exclui famílias de rotinas cotidianas, perpetuando o isolamento social e violando o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que garante acessibilidade em espaços públicos e privados de uso coletivo.

Guguinha Moov Jampa, eleito em 2024 com 3.795 votos para seu primeiro mandato, tem atuado como defensor de causas sociais e culturais, com experiência como coordenador do Programa Pão e Leite e diretor da Funjope. Sua trajetória no movimento estudantil e como assessor parlamentar na CMJP o credencia para pautas inclusivas. Recentemente, em setembro de 2025, ele protocolou outros projetos, como a obrigatoriedade de calibradores de pneus gratuitos em postos de gasolina e indicações para lombadas em frente a escolas, demonstrando um compromisso amplo com a qualidade de vida urbana.

Declaração do vereador: um gesto simples com grande significado

Durante a sessão da CMJP, o vereador subiu à tribuna exibindo um abafador, transformando o debate em um ato simbólico. “Hoje vim à tribuna desta Casa trazendo um objeto simples, mas de enorme significado: um abafador de ruídos. Para muitos, pode parecer apenas um acessório comum, mas para milhares de pessoas com autismo ele representa dignidade, inclusão e a possibilidade de viver plenamente em sociedade“, enfatizou Guguinha. Ele destacou o sofrimento de famílias que evitam saídas por medo de crises, pedindo apoio dos pares para aprovação rápida: “Essa proposta é um símbolo de esperança para quem convive com o TEA, permitindo que crianças, jovens e adultos desfrutem de espaços públicos com mais liberdade e convívio social”.

A fala ecoou entre os pares, com vereadores como Odon Bezerra (PSB) e Jailma Carvalho (PSB) sinalizando apoio, alinhados à agenda inclusiva do prefeito Cícero. O projeto, agora em tramitação nas comissões temáticas da CMJP, pode ser votado em plenário nas próximas semanas, dependendo do calendário legislativo. Se aprovado, João Pessoa se tornaria referência nacional, inspirando cidades vizinhas como Campina Grande e Natal a adotarem medidas semelhantes.

Uma vitória para a inclusão: o que vem a seguir

A proposta de Guguinha transcende o âmbito comercial: ela reforça o papel da legislação municipal na construção de uma sociedade empática e acessível, especialmente no Nordeste, onde o TEA enfrenta estigmas culturais e limitações de recursos. Parcerias com entidades como a Associação de Pais e Amigos dos Autistas (Apaex-JP) poderiam ampliar o impacto, com treinamentos para funcionários e campanhas de conscientização. Em um país onde o Dia Nacional do Autismo, 2 de abril, mobiliza debates anuais, ações concretas como essa pavimentam o caminho para uma inclusão real, reduzindo ansiedade e fomentando interações sociais. Para as famílias paraibanas, que lutam diariamente contra barreiras invisíveis, o PL 525/2025 não é só lei – é um convite à convivência plena, provando que pequenas adaptações podem transformar vidas inteiras.

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“Para milhares de pessoas com autismo, o abafador representa dignidade, inclusão e a possibilidade de viver plenamente em sociedade.” – Vereador Guguinha Moov Jampa (PSD)

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Da redação com informações de Política ETC [GRK-XAI-30092025-1700-V1G]