O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, propôs isentar até 60 milhões de brasileiros do pagamento da conta de luz, como parte da reforma do setor elétrico, a ser enviada à Casa Civil até o fim de abril de 2025. A medida, que não prevê gastos do Orçamento da União, repassaria o custo aos demais consumidores, com um aumento estimado de 1% nas tarifas, segundo cálculos preliminares. O plano enfrenta resistência do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que nega estudos sobre a proposta na sua pasta ou na Casa Civil.
Mudanças na Tarifa Social
A Tarifa Social, que hoje beneficia 40 milhões de pessoas com descontos de até 65%, seria reformulada. Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm isenção total, enquanto famílias no Cadastro Único (CadÚnico) recebem descontos escalonados para consumos de até 220 kWh/mês. A proposta elimina os descontos graduais, isentando todos que consomem até 80 kWh/mês — equivalente ao uso de geladeira, chuveiro, ferro de passar, TV, carregador de celular e iluminação em seis cômodos. Consumidores no CadÚnico que excederem esse limite pagarão apenas a diferença.
Cerca de 4,5 milhões de famílias (18 milhões de pessoas) já se encaixariam na gratuidade, mas o governo espera que a regra incentive o consumo consciente, ampliando o alcance para 60 milhões. A Tarifa Social custa R$ 6,5 bilhões anuais, enquanto subsídios para energia eólica e solar superam R$ 13 bilhões. O plano prevê redistribuir esses incentivos para evitar aumento nas contas, cortando benefícios de setores como autoprodução de energia.
Abertura do mercado livre
A reforma também propõe abrir o mercado livre de energia, hoje restrito a indústrias, permitindo que consumidores residenciais escolham seus fornecedores a partir de 2026. A medida visa aumentar a competição e reduzir custos, mas exige proteção aos mais pobres durante a transição. A isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias no CadÚnico com renda de até um salário mínimo é outro ponto do projeto, que busca aliviar os R$ 40 bilhões em encargos previstos para 2025.
Contexto e desafios
Silveira critica a “injustiça tarifária” atual, onde consumidores de baixa renda arcam com custos desproporcionais, como subsídios para térmicas e usinas nucleares. “Chega de Robin Hood às avessas, que tira do pobre para dar ao rico”, declarou no Fórum de Líderes em Energia, no Rio de Janeiro. A proposta, apoiada pelo diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, e pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), enfrenta embates políticos. Haddad questiona a viabilidade financeira, e o governo busca reverter a queda de popularidade de Lula com medidas sociais.
A reforma, que atualiza o modelo de 2004, é vista como essencial para modernizar o setor elétrico, adaptar-se a energias renováveis e promover justiça social. O texto deve chegar ao Congresso no primeiro semestre de 2025, prometendo debates intensos sobre custeio e impacto nas tarifas.
Com informações de O Globo
