Vereadora Jô Oliveira leva Prefeitura de Campina Grande ao MPPB por ‘silêncio’
Vereadora aciona MPPB após meses de espera por informações sobre folha de pagamento
A vereadora Jô Oliveira (PCdoB) recorreu ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra a Secretaria Municipal de Administração de Campina Grande, alegando descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). A representação foi formalizada na última sexta-feira, 23 de janeiro de 2026, na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
A ação da vereadora surge após a Prefeitura de Campina Grande não responder a um pedido de informação sobre a folha de pagamento dos servidores públicos municipais. O requerimento, protocolado em 28 de maio de 2025 através do Ofício nº 072/2025, solicitava dados detalhados sobre o número de servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como os gastos totais com pessoal em 2025.
A Lei de Acesso à Informação estabelece um prazo de 30 dias para resposta, incluindo uma prorrogação de 10 dias. Apesar do sistema interno da Prefeitura indicar que o processo foi visualizado pela Secretaria de Administração, nenhuma resposta foi enviada.
Vereadora denuncia falta de transparência e impacto nos direitos dos servidores
Jô Oliveira critica o silêncio da administração municipal, argumentando que ele prejudica a função fiscalizadora do Poder Legislativo. “Não estamos falando de um favor, mas de um dever legal. A Prefeitura foi oficialmente acionada, visualizou o pedido e, ainda assim, optou por não responder. Isso é grave e atinge um princípio básico da transparência pública”, afirmou a vereadora.
A parlamentar ressalta que o acesso às informações é ainda mais importante devido aos frequentes atrasos salariais dos servidores municipais. “Com que objetivo uma administração que atrasa salários recorrentemente se recusa a informar quantos servidores existem e quanto se gasta com pessoal? Esse silêncio não é neutro. Precisamos saber o que ele esconde”, questionou Jô Oliveira.
Na representação ao Ministério Público, a atitude da Secretaria Municipal de Administração é descrita como “má-fé, desídia e total desprezo pelo ordenamento jurídico”, caracterizando uma violação da Lei de Acesso à Informação.
A vereadora enfatiza que a transparência não pode ser seletiva e que o silêncio da Prefeitura impede o controle social e enfraquece a democracia. Por isso, ela recorreu ao Ministério Público.
As solicitações formais ao Ministério Público
Jô Oliveira pede ao Ministério Público:
- Abertura de investigação sobre a conduta do secretário municipal de Administração.
- Emissão de recomendações para que a Secretaria de Administração e a Prefeitura de Campina Grande forneçam as informações solicitadas no Ofício nº 072/2025, sob pena de medidas judiciais.
- Adoção de medidas judiciais para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação no município.
Da redação do Movimento PB.